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Notícias do PREVPAP N.º 6 – 19/07/2019

Nota: Este boletim informativo destina-se a todos os requerentes do PREVPAP da área CTES e, em especial, aos requerentes a exercer funções das carreiras especiais

 

  • Homologação de pareceres favoráveis mantém-se paralisada no Ministério das Finanças
  • Iniciada a fase de avaliação das pronúncias em audiência de interessados
  • Novas notificações apenas serão expedidas no início de Setembro.
  • IPLisboa muda de posição no pós-audiência de interessados e aprova para regularização 20 dos 41 professores requerentes que apresentaram pronúncia

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Início do Ano Letivo 2019/2020 e Propostas Eleitorais dos Partidos sobre Educação

No início de mais um ano letivo, que coincide com um período muito importante da vida nacional (as eleições para a legislatura 2019 – 2023), a FENPROF, em primeiro lugar, pretende desejar a todos e todas um excelente ano de trabalho e de luta em defesa dos seus direitos, pela melhoria das suas condições de trabalho e por uma Escola Pública de qualidade e democrática. Ler mais

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ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI 57/2016 - Foram determinantes a luta desenvolvida pelos investigadores e a ação da FENPROF!

Foram, finalmente, publicadas, em Diário da República, as alterações ao Decreto-Lei n. 57/2016, de 29 de agosto. Esta iniciativa parlamentar, que perdurou por nove longos meses, resultou de uma forte intervenção dos investigadores e da ação que foi desenvolvida no plano sindical, designadamente através de reuniões com os grupos parlamentares, com a Comissão de Educação e Ciência e com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e da apresentação de propostas de alteração ao diploma original, o que veio a culminar no diploma agora aprovado, Lei n. 57/2017, de 19 de julho. Ler mais

2 - Mobilidade do pessoal docente

Tendo em conta que o regime jurídico relativo à matéria supra identificada é bastante vasto, propus-me dar-lhe continuidade na presente rúbrica do “Escola Informação”.
Deste modo e como então foi referido, vão ser aqui abordados, não só os regimes de duração e autorização da requisição e do destacamento do pessoal docente como também o da comissão de serviço.

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Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral | 8 de novembro 2025

É indispensável a participação de professores, educadores e investigadores na Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral agendada para o próximo dia 8 de novembro, às 14 horas e 30 minutos, em LisboaO governo pretende fazer uma alteração agressiva da legislação do trabalho ("Pacote Laboral"), negativa para o país e para os trabalhadores. São mais de 100 alterações contrárias aos direitos gerais dos trabalhadores, incluindo docentes e investigadores.

Ponto de encontro - Professores, Educadores e Investigadores:
Amoreiras (bifurcação Av. Eng. Duarte Pacheco e Rua Carlos Alberto Mota Pinto) > com deslocação para o Marquês de Pombal / Av. Liberdade

Transportes OrganizadosCartaz | Mais informações sobre as propostas de alteração à legislação laboral