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De acordo com o artº 112º do ECD, com a redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/07, de 19 de Janeiro o pessoal docente está sujeito ao Estatuto Disciplinar dos restantes trabalhadores que exercem funções públicas, excepto naquilo que, sobre a matéria, se encontra especialmente regulado por aquele.
Ministério da Educação deverá suspender urgentemente o actual modelo de avaliação
Agora prioridade à revisão do ECD
Quando está prestes a encerrar a fase de “manifestação de preferências” dos candidatos a estes concursos, acumulam-se os erros técnicos, alguns provocando ilegalidades, cuja origem só pode residir na incompetência do ME.
Como se não bastasse a precariedade, professores são vítimas de uma administração incompetente e da arbitrariedade de alguns municípios
“Contra o empobrecimento lutamos pelo direito a viver com dignidade” No dia 21 de junho, a Inter-reformados de Lisboa realizou o seu 6º Encontro nas instalações dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, nas Olaias. O Departamento dos Professores e Educadores Aposentados do SPGL esteve representado nesta organização...
MEC mentiu no Parlamento quando afirmou que mobilidade especial não se aplicaria aos professores. Última hora: finalmente ministro marca reunião para sexta, dia 21, às 16.30 horas
Também no Ensino Superior, Governo quer compensar recuo na TSU com violento ataque aos mais vulneráveis – os trabalhadores contratados a prazo – contribuindo para o aumento do desemprego, em especial dos mais jovens… FENPROF tudo fará para impedir a concretização desse objetivo, com luta e nas negociações, na AR e procurando que o CRUP e o CCISP assumam posições convergentes com a sua
"Assiste-se pela primeira vez na história à coordenação de uma convocatória de greves gerais em quatro países, juntamente com ações em todos os países europeus", destaca o manifesto Portugal - Espanha "Razões para fazer GREVE 14 N na educação". Concentrações no dia da greve: Em Lisboa, no Rossio às 15h - Veja outras localidades.
A municipalização da educação volta a estar na agenda política pela mão do Governo que, afirma querer transferir para as autarquias todas as responsabilidades com pessoal docente e não docente, equipamento, organização e funcionamento da educação pré-escolar e dos doze anos do ensino básico, deixando, provavelmente, ao ME apenas a regulação do sistema, “a tutela pedagógica” e a definição do currículo, a sua organização e desenvolvimento.
O Secretário-Geral da FENPROF abriu o debate, centrando-se sobre o futuro da Escola Pública e afirmando a rejeição “liminar” daquilo que a Troika quer impor à Escola Pública em Portugal.
A FENPROF solicitará uma reunião ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que tutela o IICT, bem como à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e à de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e intervirá pelos meios jurídicos ao seu alcance em defesa dos direitos dos investigadores e da qualidade da investigação
A FENPROF reuniu, dia 16 de Dezembro, com a Secretária de Estado da Ciência. A reunião teve por objetivo debater o concurso investigador FCT 2013 e vários temas ligados ao emprego científico e à evolução da política nacional de investigação
Os apertos da vida do dia a dia e a avalanche de loucuras e barbárie que constantemente chegam ao nosso conhecimento, geram-nos inquietações que podem impedir-nos de ver, com olhos de ver, os cozinhados de "novas" políticas em preparação no plano europeu e nacional. Redobremos o esforço de identificação dos ingredientes, muitos deles camuflados e apresentados em publicidade enganosa.
Foi adiado para a próxima semana o início dos testes de oralidade no âmbito do processo “Cambridge”, mas o pré-aviso de greve apresentado pelas sete organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical de Professores permite que, a partir de amanhã, os professores que pretendam entrem em greve, não participando em qualquer serviço relacionado com esta prova.
O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo à Comissão Europeia e o documento Uma década para Portugal, elaborado por um grupo de economistas a solicitação da direção do Partido Socialista (PS), têm sido tomados por vários analistas e comentadores políticos como quase-programas de governo. Em alguns desses comentários enaltece-se o facto de as propostas estarem a surgir cedo e de serem "bem distintas", o que poderá contribuir para que "os eleitores possam fazer escolhas claras e seguras".
O MEC à sua boa maneira de agir emitiu hoje uma nova nota onde informa que toda e qualquer contagem de tempo de serviço fica consolidada um ano após a sua apresentação e portanto quem não pediu pedisse, quem já não a tem que tivesse, as escolas que fizeram, fizeram, as que não fizeram não podem fazer
Ao longo dos últimos 25 lemos uma imensidão de discursos anunciando medidas de modernização e reestruturação da economia. Pontualmente algo de positivo se terá realizado, mas está provado à exaustão que o fundamental dessas reestruturações de empresas e serviços foram, tão-só, processos de financeirização da economia, com muita destruição de indústrias à mistura e, (...)
