No dia 9 de Setembro, foi colocado nas escolas, para contratação através da designada “bolsa de recrutamento”, um número não divulgado de professores e educadores. Indeterminado. A falta de transparência desta fase do concurso – tal como a FENPROF havia alertado desde que conheceu o projecto relativo ao actual regime de colocação e voltou a fazer quando, no ano passado, este se aplicou pela primeira vez – leva a que as listas de colocação não sejam publicitadas o que, no mínimo, é estranho, tratando-se de um concurso público.
Só ocasionalmente o número de colocados é conhecido, pois o acesso à aplicação é reservado a docentes colocados em cada fase e durante um número mínimo de dias. Por exemplo, a FENPROF sabe que em 9 de Setembro foram colocados:
152 docentes do grupo 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico); 21 do grupo 200 (Português, Estudos Sociais e História); 97 do grupo 230 (Matemática e Ciências da Natureza); 78 do grupo 240 (Educação Visual e Tecnológica); 72 do grupo 300 (Português); 59 do grupo 330 (Inglês); 62 do grupo 400 (História); 20 do grupo 430 (Economia e Contabilidade); 67 do grupo 510 (Física e Química); 76 do grupo 520 (Biologia e Geologia); 91 do grupo 620 (Educação Física)… ou seja, foram colocados 758 docentes nestes 11 dos 32 grupos de recrutamento existentes!
A FENPROF, exigindo conhecer o número de docentes colocados e de quantos se encontram ainda a aguardar uma colocação, solicitou ao Ministério da Educação, em ofício ontem dirigido ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação, essa informação, requerendo que a mesma lhe seja prestada com a distribuição dos docentes por grupo de recrutamento e, para cada um destes, a indicação dos horários completos que foram ocupados. Para a FENPROF não é tolerável a opacidade deste processo de colocações, em particular porque aqui se trata de acesso a emprego público, matéria que cresce em delicadeza quando o desemprego e precariedade assolam o país.
PROFESSORES EM DIFICULDADES PARA SE CANDIDATAREM A “OFERTAS DE ESCOLA”
Mas os problemas não se ficam pelas colocações decorrentes do recurso à bolsa de recrutamento. Também as designadas ofertas de escola estão envoltas num manto de dúvidas e compreensíveis desconfianças. Assim, e já desde a semana passada, vários candidatos são dados como seleccionados para diversos lugares, para depois constatarem que tal não corresponde à realidade, às vezes nem constando dos primeiros lugares da lista ordenada das escolas em causa ou, sequer, de uma pré-selecção para entrevista, nos casos em que esta é apresentada como obrigatória a um determinado número de candidatos, precedendo a selecção definitiva. Mais parece, até, que a aplicação confunde "seleccionado" com "admitido" (a concurso).
Outro caso, que tem merecido muitas denúncias, tem a ver com a indisponibilidade da aplicação durante largos períodos de tempo, dificultando a candidatura dos professores.
Continuam ainda a chegar à FENPROF denúncias de duvidosos critérios locais de selecção, bem como de duvidosas aplicações dos critérios publicitados para as ofertas de escola. Como a FENPROF alertou desde início, as ofertas de escola que o ME tem generalizado estão bem longe de contribuir para a serenidade e clareza das colocações, falando uma vez mais de acesso ao emprego público.
ALGUNS MUNICÍPIOS DESRESPEITAM A LEI NA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA AS “AEC”
Por fim, os docentes estão ainda a ser confrontados com o facto de estar a haver contratações para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) que não estão a respeitar o estipulado no Decreto-Lei nº 212/2009, de 3 de Setembro, nomeadamente pela não utilização, por alguns municípios, da plataforma da DGRHE, que é obrigatória, e, por esta via, fugindo a critérios ali estabelecidos.
Como a FENPROF afirma em título, como se já não bastasse a instabilidade e precariedade de emprego vivida por dezenas de milhar de professores e educadores contratados, estes parecem estar agora sujeitos à incompetência técnica da administração educativa e à discricionariedade de alguns municípios.
O Secretariado Nacional