Comemorando o trigésimo sétimo aniversário da Constituição – produto da revolução do 25 de Abril – a FENPROF organizou um debate, com a presença de deputados representando o BE, o PCP, o PS, o PSD e o CDS.
O Secretário-Geral da FENPROF abriu o debate, centrando-se sobre o futuro da Escola Pública e afirmando a rejeição “liminar” daquilo que a Troika quer impor à Escola Pública em Portugal.
Todos os intervenientes no debate se reivindicaram da defesa de uma Escola Pública, afirmando o deputado do CDS que, apesar do seu partido ter votado em 1976 contra a Constituição, o seu programa para a Educação não “colide” com o que nela está escrito.
Mas as posições dos deputados do CDS e do PSD foram rebatidas tanto pelos deputados do PCP e do BE (pondo em evidência a redução drástica da percentagem do PIB para o Ensino, com todas as dramáticas consequências na vida das escolas), como pelo conjunto das intervenções feitas no debate, que mostraram – com dados concretos – a situação dos alunos, dos professores e dos outros trabalhadores das escolas, atirados às dezenas de milhar para o desemprego e a precariedade.
Os deputados do PCP e do BE mostraram a necessidade de ruptura com o Memorando da Troika e da renegociação da dívida.
Um e outro denunciaram, ainda, a política de privatização e desmantelamento da Escola Pública, através dos contratos de associação do ME com o Ensino privado e da proposta do “cheque-ensino” constante do programa do CDS.
E o deputado do PS, demarcando-se também das posições do PSD e do CDS, ao ser confrontado com as exigências da Comissão Europeia e do FMI, afirmou que essa era uma discussão que estava a ter lugar dentro do seu partido, acabando por confessar: “A governação democrática não é compatível com a defesa do euro e do Memorando da Troika”.
Pode ser “uma discussão”, pode haver outros deputados do PS a afirmar que é preciso romper com o Memorando da Troika. Mas, estarão estes deputados dispostos a reunir força política para fazer valer esta ruptura? Estarão eles dispostos a juntar-se à massa dos militantes e trabalhadores socialistas para derrotar a orientação do Secretário-Geral do PS? Ou, pelo contrário, aceitarão que a moção de censura ao Governo, apresentada na Assembleia da República pelo Grupo parlamentar do PS esteja condicionada pela subordinação ao Memorando da Troika?
Se a Constituição da República mantém a força que ainda tem – mesmo depois de já ter sido alvo de tantas revisões – foi por ter sido escrita “ao calor da revolução”. Os deputados constituintes do PS e do PCP limitaram-se a traduzir, em forma jurídica, aquilo que os trabalhadores estavam a realizar na vida.
Também agora para defender as conquistas consignadas na Constituição de 1976 – base para pôr em prática um programa de medidas socialistas – é necessária a mobilização unida dos trabalhadores com as suas organizações. Ajudar a realizar esta unidade, levando os dirigentes sindicais da CGTP e da UGT a reunir-se de urgência, para levantar esta mobilização, é a tarefa democrática mais imperiosa. Estão os deputados do PCP, tal como os do BE, dispostos a fazê-lo? A resposta a esta pergunta foi escamoteada, quando o deputado do PCP falou da actividade incansável dos militantes do seu partido.
Pois é, trata-se de uma actividade incansável; mas será este o combate político necessário para ajudar a classe trabalhadora e as populações a impor à Direcção do PS a ruptura com o Memorando da Troika?
Desde as manifestações massivas de 15 de Setembro de 2012, o que espera a esmagadora maioria do povo que façam os deputados que afirmam a necessidade desta ruptura? Que legitimidade tem um quadro parlamentar subordinado, na sua maioria, a esse Memorando? Será que continuar a alimentar este quadro – como se não estivesse a ser executado um plano de guerra contra a maioria do povo português – abre uma saída política positiva para o nosso país e para a sua classe trabalhadora?
Lisboa,3 de Abril de 2013
Carmelinda Pereira – deputada constituinte pelo PS