Em Conferência de Imprensa hoje realizada (27 de Outubro) a FENPROF afirmou a exigência e a necessidade da suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho. Para este efeito pediu já uma reunião com a nova titular da pasta da Educação, com carácter de urgência e antes mesmo da reunião que, num quadro de normalidade democrática, se realizará para aparesentação das propostas dos professores.
A não ser suspenso o actual modelo de avalição de desempenho a FENPROF apela aos docentes que não entreguem proposta de objectivos individuais.
No final da reunião foi distribuído aos jornalistas presentes um documento que transcrevemos na íntegra.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DEVERÁ SUSPENDER, URGENTEMENTE, O ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO
1. Em 30 de Outubro (sexta-feira), por força do Decreto Regulamentar n.º 14/2009, de 21 de Agosto, imposto pela anterior equipa do Ministério da Educação, expira o prazo para as escolas definirem os seus calendários visando a aplicação do modelo de avaliação previsto no ECD, dando, assim, início a um segundo ciclo avaliativo;
2. Na Assembleia da República deram já entrada três projectos de Lei que se destinam a impedir o início deste novo ciclo – através da suspensão do actual modelo de avaliação –, havendo o compromisso dos partidos da oposição de votarem favoravelmente aquela suspensão;
3. Razões de ordem administrativa impedem que a suspensão seja aprovada antes de 30 de Outubro, pois ainda não foi possível agendar qualquer iniciativa parlamentar e não estão sequer constituídas as comissões parlamentares específicas;
4. Por essa razão, a suspensão deverá ser decidida pelo ME, sob pena de as escolas estarem obrigadas a aprovar documentos e a desenvolver procedimentos que, dentro de algumas semanas, deverão ser suspensos. Ou seja, o ME deverá decidir, de imediato, a suspensão deste modelo de avaliação de desempenho, pois evitará que, nas escolas, sejam introduzidos focos de perturbação e instabilidade que, dadas as circunstâncias, fariam ainda menos sentido;
5. Para além de ser importante para a organização e funcionamento das escolas, revelando respeito pelas suas dinâmicas de trabalho, a suspensão deste modelo de avaliação constituirá um importante sinal de mudança que os professores e educadores perceberão de forma positiva, contribuindo para que comece a ser recuperada a confiança que há muito os docentes perderam em relação ao Governo e ao Ministério da Educação;
6. A suspensão do actual modelo de avaliação terá de se traduzir:
6.1. Na dispensa de as escolas definirem qualquer calendário para o desenvolvimento de novo ciclo avaliativo e na anulação dos calendários entretanto fixados;
6.2. Na garantia de que todos os docentes serão avaliados no final do ciclo avaliativo que encerra em 31 de Dezembro, p.f., independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos individuais;
6.3. Na não consideração dos efeitos que decorreriam das classificações de Muito Bom e Excelente, atribuídos ou a atribuir no final do primeiro ciclo avaliativo, quer para concursos, quer para carreira, dada a forma atribulada como decorreu a aplicação do regime de avaliação ao longo desse ciclo;
7. Ainda neste primeiro período lectivo, terá de se iniciar um processo de revisão do ECD do qual resultem, entre muitos outros aspectos, o fim da divisão da carreira e a substituição do regime de avaliação que lhe está associado;
8. Caso a avaliação não seja suspensa, a FENPROF apela aos professores e educadores que, dando continuidade a uma acção que juntou muitos milhares de docentes, não entreguem proposta de objectivos individuais. A FENPROF apela igualmente às escolas que, no sentido de preservar um clima de trabalho sereno e evitar o crescimento da conflitualidade introduzida por este processo, acautelem na calendarização que a lei lhes exige o tempo necessário a que a questão possa ser resolvida politicamente.
9. Caso a suspensão não seja decidida, a FENPROF estará disponível para continuar a luta por esse objectivo;
10. A FENPROF, hoje mesmo, solicitou uma reunião à nova Ministra da Educação, a realizar urgentemente, para encontrar um acordo em torno desta matéria. Tal reunião não substituirá a que, necessariamente, se realizará logo após estar constituída e entrar em funções a equipa ministerial; nessa reunião, a FENPROF apresentará a sua apreciação sobre o actual estado da Educação, bem como as propostas que constam da Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses.
Lisboa, 27 de Outubro de 2009
O Secretariado Nacional