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Nota Informativa nº 1/IGeFE/DGRH/2017 - Processamento de remunerações 2017
A partir de 1 de janeiro de 2017, por força da entrada em vigor do Orçamento do Estado para o ano de 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, são de ter em conta as seguintes orientações:...
2 de julho – Ação no IP3 (Espinheira) (11 – 13h)
Em 2 de junho de 2018, António Costa afirmou: "para serem feitas as obras no IP3 não pode ser recuperado o tempo de serviço dos professores". Junho de 2022: nem IP3 nem a contagem do tempo de serviço dos professores! PELA CONTAGEM DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO!.
Exposição «Love Affair», de Isabel Leite | 16/1/2025 a 6/3/2025
No dia 16 de janeiro de 2025 (5.ª feira), às 18 horas, terá lugar a inauguração da exposição «Love Affair», de Isabel Leite, patente no Espaço António Borges Coelho (SPGL, Rua Fialho de Almeida, n.º 3, Lisboa / estação de metro de S. Sebastião), até ao dia 6 de março de 2025.
REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES
MEC quis terminar negociações com documento apresentado no início da reunião e omitindo aspetos essenciais das matérias em negociação
Federações e Sindicatos de Professores contra PACC
Federações e Sindicatos de Professores – ASPL, FENPROF, FNE, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB, SEPLEU e SPLIU – reuniram-se para coordenarem ações e luta contra prova de acesso à profissão
MEC promove negócio de formação contínua
A formação contínua, tal como estabelece o Estatuto da Carreira Docente (ECD), constitui um direito dos docentes e só quando é assegurada a sua gratuitidade passa também a ser um dever.
Aquisição de outras habilitações pelo pessoal docente
A matéria sob epígrafe encontra-se regulada no artigo 54º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) e é reveladora de uma preocupação com a melhoria da formação dos professores profissionalizados integrados na carreira. Esta previsão reflete-se positivamente na qualidade da educação e do ensino em geral pelo que o legislador criou incentivos para estes docentes consubstanciados na redução do tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte àquele em que se encontram.
Portaria n.º 29/2015 de 12/02 - critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente
define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada
COP26: foi dia de tomar as ruas
No Público de sábado, dia 6 de novembro, surge com a assinatura de Bianca Castro, estudante de Física e activista pela Justiça Climática o artigo ”COP26: foi dia de tomar as ruas”. Foi esta a minha escolha para notícia do dia, pela pertinência do tema e atualidade do seu conteúdo. Fui cativada por este tema, por me identificar com estes jovens ativistas, tendo ficado igualmente satisfeita por saber, que durante o fim de semana existiram mobilizações também em Portugal. Como diz a autora do artigo: “A luta é a única força que temos. Juntos, vamos derrubar este sistema!”. Ler mais
Ana Cristina Gouveia
Semana de provas de aferição de português e matemática do 2.º, 5.º e 8.º anos. E depois?
As provas de aferição do ensino básico realizam-se durante esta semana, nos dias 6 e 8, apenas em 57 % das escolas. Com efeito, após ter anunciado que as provas seriam obrigatórias já neste ano, o ME decidiu que seriam facultativas e delegou nas escolas o poder de decisão sobre a sua realização. Ler mais
Paula Rodrigues
Regime de faltas do pessoal docente (especificidades)
De acordo com o artigo 86º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD), à matéria relacionada com as faltas do pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor na função pública com as especificidades constantes desse mesmo Estatuto. São precisamente estes aspetos específicos do regime de faltas que vão ser abordados nesta rubrica do “Consultório Jurídico”.
Sobre o esclarecimento do MEC relativamente ao desconto no vencimento por motivo de greve às reuniões de serviço de avaliação
De facto o ponto 2 da informação veiculada pelo MEC às escolas não está de acordo com adefinição de horário do docente, tão cara nos últimos tempos ao ministro da Educação para fazer crer que o aumento do horário para 40 horas não terá qualquer efeito...
Deslocações dentro do Agrupamento – subsídio de transporte
O Decreto-Lei n.º 106/98 claramente distingue ajudas de custo (Capítulo II) e subsídio de transporte (Capítulo IV), sendo que só às primeiras se aplica a limitação mínima de quilómetros introduzida pela Lei n.º 66-B/2012 – Lei do Orçamento do Estado para 2013 (20 quilómetros nas deslocações diárias e de 50 nas deslocações por dias sucessivos).
EMCN desmonta números do Tribunal de Contas
A contestação dos números publicados no relatório do Tribunal de Contas, foi a razão de ser da conferência de imprensa convocada pelo SPGL, dia 10, na EMCN. O documento divulgado sublinha ainda que a questão essencial reside na lógica perversa de considerar o aluno enquanto custo.
(Tristes) sinais de uma Europa desunida
As televisões, ontem, dia 21, insistiam na notícia: em Bruxelas os países da ainda chamada União Europeia não chegaram a acordo quanto às quotas de emigrantes do norte de África que cada país receberá.
Quinzena de Plenários "Com os Professores e a Educação na agenda!" | Plenário de Lisboa
No passado dia 30 de setembro realizou-se na Escola Secundária Vergílio Ferreira, em Lisboa, um Plenário Distrital, aberto à participação de todos os professores e educadores, inserido na quinzena de plenários distritais, com o tema "Com os Professores e a Educação na agenda!", organizados pela FENPROF, onde mais de uma centena de docentes debateram as questões que abalam a profissão docente e a Escola Pública. Ler mais