Federações e Sindicatos de Professores – ASPL, FENPROF, FNE, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB, SEPLEU e SPLIU – convergem na rejeição da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) de docentes, com uma convicção que se torna mais forte por cada quadro legal que é publicado ou documento divulgado pelo MEC, o último dos quais a “matriz” de prova que se conheceu no final do dia 21 de novembro.
Face a essa convergência e à necessidade de unir esforços, estas organizações sindicais – as mesmas que, em convergência, promoveram a grande luta do passado mês de junho que terminou com a obtenção de resultados positivos fixados em ata negocial assinada no dia 25 – decidiram reunir na sexta-feira dia 22 de novembro, daí saindo, como conclusão principal, o compromisso de tudo fazerem no sentido da não realização desta absurda prova.
Nesse sentido,
- Declaram a sua disponibilidade para, com o governo ou a Assembleia da República, negociarem uma solução que, no imediato, passe pela suspensão da prova;
- Divulgarão nos seus sites, por email e através das redes sociais os contactos eletrónicos institucionais de todos os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Pretende-se facilitar uma aproximação entre os professores e os senhores deputados para que, junto deles, os docentes exponham a sua situação profissional e argumentem no sentido destes intervirem junto dos respetivos grupos parlamentares para que a PACC seja suspensa;
- Apelam a todos os professores para uma presença muito forte nas galerias da Assembleia da República, em 5 de dezembro, a partir das 14.30 horas, dia em que o Decreto-lei 146/2013, de 22 de outubro (legislação que impõe a PACC), estará em “apreciação parlamentar”;
- A manter-se a prova, entregarão no MEC, em 6 de novembro, os Avisos Prévios de Greve a realizar em 18 de dezembro a todo o serviço relacionado com a prova para que os docentes sejam convocados;
- Em 7 de dezembro iniciarão a divulgação pública de umApelo Conjunto contra a PACC, subscrito pelas organizações sindicais, que visa esclarecer e mobilizar todos os docentes para se envolverem na luta contra esta prova;
- Caso a PACC se mantenha, em 18 de dezembro, realizar uma Greve a todo o serviço relacionado com esta provaimpedindo a sua realização.
As organizações sindicais manifestam ainda:
- A sua inteira disponibilidade para levarem, até às últimas consequências, as iniciativas jurídicas já em curso ou outras que se considerem adequadas com o objetivo de travar a PACC;
- Uma posição de apoio a todos os protestos contra a PACC, com a certeza de que nenhum estará a mais nesta luta;
- A intenção de fazerem chegar a todos os professores dos quadros das escolas e agrupamentos um autocolante com a afirmação: “Vigiar os meus colegas? Não, obrigado!”
As organizações sindicais articularão entre si as iniciativas a desenvolver e, quando necessário, encontrar-se-ão para definirem as estratégias mais adequadas ao sucesso desta luta. Nesta reunião foram ainda manifestadas preocupações, por parte dos dirigentes presentes, relativamente ao futuro da Escola Pública.
As organizações sindicais