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Recuperação do tempo de serviço

Entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, os professores portugueses viram congelado o seu tempo de serviço, num total de 3411 dias. Este facto, assim como as perdas provocadas pelas alterações na estrutura da carreira, teve um impacto imediato no seu salário, na sua carreira e na aposentação, com repercussões profundíssimas na vida das suas famílias e das escolas, geradas pelos sentimentos de desmotivação, injustiça e desrespeito. Ler mais

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"Um quarto dos trabalhadores é sobrequalificado para o emprego que tem"

A correspondência (inexistente) entre qualificações académicas e o emprego (e, obviamente, o salário) é tema de capa do Público de hoje, 18 de outubro, com o título acima transcrito. Desenvolve-se nas páginas 2 e 3, com a assinatura de Raquel Martins, e no editorial de David Pontes.

Primeiro cuidado a ter: não "alinhar" com os que resolveriam a contradição baixando a exigência das qualificações, solução bem patente na afirmação de que não vale a pena ir à escola para ganhar um ordenado de 700 euros. Ler mais

António Avelãs

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Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo: FENPROF ENTREGA PROPOSTA DE NOVO CCT À AEEP

A FENPROF entregou ontem, dia 22 de março, na AEEP, uma proposta de novo Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), sendo que a AEEP tem agora 30 dias para responder, caso não o faça a FENPROF irá de imediato requerer a conciliação no serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.(...)

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Proposta de Lei do governo para alteração do RJIES

O governo aprovou em 6 de fevereiro uma proposta de lei que visa rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A FENPROF foi chamada a uma primeira reunião de auscultação, realizada em 8 de janeiro, tendo o ministro Fernando Alexandre solicitado um parecer à proposta que apresentou, assumindo o compromisso de realização de nova reunião antes de 19 de fevereiro que seria o prazo para elaborar a proposta de lei a enviar à Assembleia da República. Contudo, esta reunião não se realizou e à FENPROF não foi dada qualquer informação sobre o que terá sido (se foi) considerado do parecer que enviou. Ler mais

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Instituto de Gestão Financeira da Educação interrompe e perturba o direito às férias dos docentes e em período de escolas encerradas; FENPROF exige que Ministério imponha adiamento dos prazos

Na sequência, da aprovação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho (recuperação do Tempo de Serviço), o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), está a impor às escolas um conjunto de procedimentos a serem realizados durante o mês de agosto (de 14 a 25). Ler mais

FENPROF vai apresentar queixa contra o ME por violação da Lei da Negociação

Na reunião, realizada em 12 de Março, p.p. o ME informou a FENPROF tratar-se da "primeira e última reunião" que convocaria para o efeito. A pressa em fechar este processo devia-se ao facto, não confessado, de o ME, irregularmente, ter retirado do concurso, entretanto iniciado, os códigos dos 59 TEIP, não havendo alternativa conhecida para que estes seleccionassem os seus docentes.