A organização dos horários de trabalho dos docentes foi aspecto que, logo que tomou posse, Isabel Alçada identificou como negativo e a necessitar de mudança. Afirmou a ministra que a forma de organização dos horários de trabalho dos docentes impedia-os de se dedicarem ao essencial: o trabalho com os seus alunos e todo o que dele decorria.

 Por essa razão, a ministra comprometeu-se a, no âmbito da revisão do ECD, rever as regras de organização dos horários… contudo, passou ao lado desse compromisso.

 De seguida ficou previsto que, no âmbito da revisão do despacho contendo as regras para organização do ano lectivo (2010/2011), seriam consagradas normas que salvaguardassem as preocupações existentes… segundo responsáveis do ME, “razões de ordem política, social e financeira” impediram que isso acontecesse.

 Por fim, esta semana, foi publicado o despacho – não negociado – com as regras para organização do ano escolar 2011/2012 e o que já se esperava aconteceu: com raras excepções, o desempenho de cargos e funções deixa de ter reflexo na componente lectiva dos docentes, sendo integralmente desenvolvido no âmbito da componente de estabelecimento; a partir de Setembro, as escolas terão fortíssimas reduções do seu crédito global de horas, por norma, superiores a 90% do que têm no ano em curso. Uma situação que se agravará com a constituição de mega-agrupamentos.

Pelas razões assinaladas, a atribuição de cargos ficará limitada a um número restrito de docentes ou nem haverá possibilidade de, sem violação das normas relativas ao horário de trabalho, serem atribuídos; as escolas terão de deixar cair projectos importantes e actividades igualmente importantes, excepto se os docentes os desenvolverem já para além do seu horário de trabalho, o que é impensável.

Como Isabel Alçada afirmou quando iniciou funções, a situação que encontrou era inadequada e imprópria; Isabel Alçada deixa, para quem vier, uma situação ainda mais grave do que aquela que, aparentemente, a indignou! É, em quase todos os aspectos, esta a herança de Isabel Alçada.

 Sendo este um aspecto central do desempenho dos docentes, a FENPROF considerou que o horário de trabalho era uma das quatro dimensões seleccionadas para, à porta do ME, denunciar, protestar e exigir. Esta é a quarta e última iniciativa do ciclo levado a cabo. Esta iniciativa, que é da responsabilidade do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), terá lugar, amanhã, dia 31 de Março, entre as 11 e as 15 horas, na Avenida 5 de Outubro, estando a comunicação social convidada para, às 11.30 horas, acompanhar a “rábula” prevista para a denúncia deste problema.

O Secretariado Nacional