As aprendizagens e a formação cívica e ética dos alunos constituem o objectivo central do nosso sistema de ensino e, por isso mesmo, são as principais preocupações dos professores e educadores; para esses objectivos deve convergir o núcleo essencial da actividade docente.
A avaliação do desempenho docente, para ser útil, deverá ser um instrumento ao serviço da melhoria da consecução dos objectivos pedagógicos e formativos dos nossos estudantes.
É cada vez mais consensual que o modelo de avaliação de desempenho imposto à classe docente, não só não contribui para esses objectivos, como se tornou um obstáculo ao normal funcionamento das escolas/agrupamentos. A inimaginável loucura de pôr todos os docentes de uma escola em permanente avaliação de dois em dois anos, uns como avaliados, outros como avaliadores, outros ainda simultaneamente como avaliados e avaliadores, levou a que proliferasse, na maioria das escolas, uma infindável “papelada” de utilidade muito duvidosa e conduziu a que se degradasse o ambiente de trabalho entre os docentes.
Que este modelo de avaliação de desempenho docente é uma clara inutilidade de consequências perversas, reconhecem-no a maioria dos especialistas em educação, inúmeros directores de escolas/agrupamentos e dirigentes das suas associações representativas, tal como a generalidade dos professores e educadores directamente envolvidos no processo. Não se estranha, por isso, que também o reconheça a claríssima maioria dos representantes políticos dos portugueses – os deputados eleitos para a Assembleia da República – que votaram a sua revogação e substituição por um modelo transitório até à construção de um novo modelo.
Estranha-se e lamenta-se que o Presidente da República tenha suscitado junto do Tribunal Constitucional a apreciação prévia de constitucionalidade do diploma, quando não foi essa a decisão que tomou perante outras medidas relativamente às quais reputados constitucionalistas de diversos quadrantes ideológicos colocaram sérias reservas constitucionais – exemplos máximos, os cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública e o congelamento unilateral das carreiras. O interesse dos alunos e a normal vida das escolas/agrupamentos, particularmente importantes até pela aproximação do fim do ano lectivo, exigia a rápida promulgação, pelo Presidente da República deste diploma.
A FENPROF aguarda a decisão do Tribunal Constitucional. Mas alerta para a enorme confusão que está instalada nas nossas escolas. Os superiores interesses da Educação exigem a imediata suspensão e revogação definitiva deste modelo de avaliação de desempenho docente e a construção de um novo que sirva os reais interesses nacionais.
Lisboa, 8 de Abril de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF