Todos os dias nos enchem os ouvidos com o argumento de que “não há dinheiro”, nomeadamente para as pensões de aposentação e as prestações da Segurança Social.

Ora isto constitui uma completa falácia. De facto, no chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC 4) para 2011-2014, que o actual Governo “de gestão” acordou com as instituições da União Europeia para servir de base ao “pedido de ajuda externa” – e que o próprio Presidente do Eurogrupo (Junker) diz ser para pôr em prática em Portugal, “qualquer que seja o Governo existente” – há alguns números que, só por si, constituem uma demonstração irrefutável dessa falácia.

Segundo o economista Eugénio Rosa, “em 3 anos apenas (2011/2013) o Governo pretende cortar na despesa pública 9.146 milhões € (M€) e aumentar os impostos em 4.058 M€, o que dá 13.204 M€”. E onde são feitos estes cortes?

Os previstos nas “prestações da Segurança Social” atingem 173 M€ (em 2011) e 363 M€ (em 2013), enquanto os cortes nas “pensões superiores a 1500€” orçam em 444 M€ (em 2012). Tudo somado dá 980 M€, a comparar com as verbas de mais de 9000 M€ a conceder aos banqueiros, no mesmo período! Quase dez vezes mais!

E as instituições da União Europeia, pela boca do seu porta-voz (Amadeu Altajaf Tardio), consideram agora que “o novo pacote de medidas (para o resgate de Portugal) terá de ir mais «além» do que aquilo que estava previsto no PEC 4, em termos de austeridade e reformas estruturais, incluindo um grande plano de privatizações”.

Quer dizer: mais dinheiro para os banqueiros e especuladores, retirado das prestações da Segurança Social, das pensões de aposentação, do orçamento necessário à Saúde, à Educação,…

A necessidade dos aposentados se organizarem a nível de toda a FENPROF 

A situação que está actualmente criada – de ataque a tudo o que é direito ou conquista social, encarados como “privilégios” – exige, mais do que nunca, que reforcemos a nossa organização.

No passado, com a realização de dois congressos de professores aposentados, foi possível estabelecer uma Plataforma reivindicativa que conseguiu unir todos em torno de aumentos extremamente significativos do montante das suas pensões. Ainda hoje estamos a beneficiar dessas conquistas de direitos, cuja luta foi impulsionada por uma Comissão Coordenadora nacional dos aposentados da FENPROF.

Hoje também os sindicatos da FENPROF estão organizados em Departamentos/comissões de trabalho e integram uniões sindicais regionais ou movimentos nacionais como a INTER-REFORMADOS (no âmbito da CGTP) ou o MURPI (Movimento Unitário, Reformados, Pensionistas e Idosos) em que questões como a segurança social, doenças profissionais e acidentes de trabalho, o apoio social aos reformados e idosos, saúde e prevenção têm sido analisadas e cujas conclusões servem de base às reivindicações avançadas pelas estruturas sindicais.

É, pois, cada vez mais urgente interligar os departamentos de aposentados já constituídos ao nível dos diferentes sindicatos da FENPROF, estabelecer uma Plataforma reivindicativa comum e, em simultâneo, estabelecer formas de acção eficazes para nos defendermos destes “planos de austeridade”, numa reivindicação central que permita manter os direitos de quem gastou a maior parte da vida a trabalhar.

O Departamento de Professores e Educadores Aposentados