Curso de Formação Certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores (CCPFC) - Nº de registo: CCPFC/ACC-137896/25
Ficha de Inscrição - Exclusivo para sindicalizados no SPGL e sindicatos da FENPROF
Sobre o Ciclo de Debates
Certificação
- A inscrição em todos os debates permitirá o acesso à certificação do ciclo de debates como curso de formação acreditado pelo CCPFC (25 horas).
- Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas).
Inscrições
- Para os debates individuais: Ação de Curta Duração – até 7 dias antes de cada debate
- Para a inscrição em todos os debates: Curso de Formação – até 21 de janeiro (inclusive)
50 anos da Constituição da República Portuguesa
Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública.
A Constituição de 1976 consagrou a educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos.
Neste ciclo de debates serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical.
Objetivos:
- Refletir sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os seus princípios fundamentais
- Analisar o direito à educação como direito constitucional e o papel da Escola Pública na Democracia
- Debater a importância da participação democrática no ensino e na gestão escolar
- Compreender a relação entre a autonomia regional e a educação, no contexto das regiões autónomas
- Valorizar o ensino português no estrangeiro como instrumento de política educativa e cultural
- Defender a liberdade de ação sindical como direito constitucional fundamental
Gravações
As gravações das intervenções estarão disponíveis após a realização de cada debate.
Observações Importantes
Regras para a obtenção de certificado das ações de formação
- A inscrição e participação individual em cada debate dará acesso a certificado de Ação de Curta Duração (ACD - 3 horas cada debate);
- A inscrição em todos os debates dará acesso a certificado de Curso de Formação da Ação de 25 horas certificado pelo CCFCP.
Regra geral (Ações de Curta Duração – ACD)
- Assinar as folhas de presença
- Participar em pelo menos 2/3 da Ação de Formação
- Preencher a ficha de avaliação da ação
Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas
- Aplicam-se as regras gerais
- Realizar trabalho/relatório de avaliação
- O trabalho/relatório deverá conter no máximo de 2 páginas;
- Deverá incluir todos os temas da ação;
- A entrega do trabalho/relatório deve ser feita obrigatoriamente até às 23h 59m do dia 17 de maio de 2026, hora de Lisboa, fazendo o upload no site do CFJSS;
- Após a realização do último debate (29 de abril), receberá no seu email o endereço/link da página onde será feita a entrega do trabalho/relatório;
- Os certificados serão enviados a todos os que cumpriram com as regras acima descritas até dia 30 de junho de 2026.
Note bem: para ter acesso a um certificado de ação de 25 horas, terá obrigatoriamente de se inscrever, atempadamente, em todos os debates.