Despacho n.º 5534/2015 de 26 de maio
Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação
Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação
Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias
Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC
Fixa os termos em que são emitidos os documentos comprovativos da realização dos cursos de complemento de formação superior para a docência no grupo de recrutamento 120
Tardiamente o IAVE publicita a dispensa da atividade letiva e não letiva de estabelecimento aos docentes classificadores do 1º e do 2º ciclos
Mais trabalho para além do horário, sem contrapartidas?! O MEC sabe que os professores classificadores dos exames de Português e Matemática do 1º e 2º ciclo continuam a dar aulas aos seus alunos.
A pedido da FENPROF, realizou-se, no passado dia 7 de maio, na Direção Geral de Educação, uma reunião para abordar questões relativas à avaliação em contexto de Educação Pré-Escolar. Após a reunião foi elaborado um resumo dos assuntos tratados, que aqui damos conta.
Visita à Quinta da Regaleira
ELEIÇÕES SPGL 2015-2019
RESULTADOS FINAIS
A todo o serviço relacionado com a realização das sessões da parte oral e da parte escrita do exame da Cambridge
Nota informativa e Despacho nº 4773/2015 relativamente à 1ª fase do procedimento de Mobilidade por Doença que decorre entre as 10 horas do dia 13 de Maio até às 18 horas do dia 2 de Junho
O MEC enviou um ofício aos diretores das escolas e agrupamentos, assinado pelo presidente do IAVE e pelo diretor-geral da DGEstE no qual, em tom de notório desespero, procuram criar pressão sobre os professores, esquecendo-se que a sua não participação neste processo se faz no âmbito da greve que foi convocada por sete organizações sindicais de professores.
Na sequência de vários pedidos de reunião ao MEC, a Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário reuniu hoje, 7 de maio de 2015, com a FENPROF e representantes do Movimento Reivindicativo do EAE (MREAE). Esta reunião, tinha agendada a discussão dos Modelos de Financiamento das escolas do ensino artístico especializado, assim como os atrasos nas transferências das verbas, ocorridos durante o presente ano letivo, que fizeram com que os docentes destas escolas chegassem a ter seis meses de salários em atraso.
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino
Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença
Determina o pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014
Retifica a Portaria n.º 75/2015, de 12 de março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes