Lei n.º 42/2016, de 28/12/2016
Orçamento do Estado para 2017
Resolução da AR n.º 244/2016, de 27/12/2016
Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma
Resolução da AR n.º 243/2016, de 27/12/2016
Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas
Resolução da AR n.º 242/2016, de 27/12/2016
Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar
Portaria n.º 2/2017, de 03/01/2017
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as escolas privadas que ministram cursos vocacionais de nível secundário
Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29/12/2016
Define o regime da formação profissional na Administração Pública
Portaria n.º 4/2017, de 03/01/2017
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29/12/2016
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017
Despacho n.º 15646/2016, de 29/12/2016
Sobretaxa do IRS
Aviso n.º 16015-C/2016, de 23/12/2016
Torna-se público que, por um período de seis meses, contados da data da publicação do presente Aviso, podem os docentes exercer o direito a ser ressarcidos pelo valor pago na inscrição, consulta e reapreciação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades
Futuro poluído?
É lá longe, mas não deixa de nos preocupar: informa o Expresso on line de hoje, 3 de janeiro de 2017, (e outros órgãos de comunicação social já o tinham referido): Poluição coloca em alerta vermelho 35 cidades da China. Mas Trump considera que isto da preocupação com o futuro climático da Terra é uma imposturice da China para prejudicar os interesses dos magnatas americanos…
António Avelãs
Aumenta em 2016 o número de nascimentos em Portugal
A notícia que destaco hoje, e que nos traz um pouco de esperança, anuncia o aumento do número de nascimentos em Portugal em 2016, o que vem atenuar ligeiramente o grave problema da baixa natalidade. Leia mais aqui:
Paula Rodrigues
Concursos: Nova proposta do ME constitui avanço, mas é claramente insuficiente face à mancha de precariedade existente
O Ministério da Educação fez chegar à FENPROF uma nova proposta sobre vinculação extraordinária de professores, que se considera um avanço em relação à anterior, mas fica muito aquém do indispensável para limpar do sistema a enorme mancha de precariedade que o afeta.
O ME apresentou ainda uma nova proposta de revisão do regime jurídico dos concursos, também muito aquém do necessário e, mesmo, do que se esperava após a última reunião realizada com a comissão negociadora ministerial.
Ano Novo, Vida Nova!
São vários os projectos de resolução aprovados na Assembleia da República que recomendam ao governo que legisle no sentido de resolver problemas.
Várias são também as recomendações, por exemplo da Provedoria de Justiça, mas não só, com o mesmo objectivo. (...) Ler mais:
Manuel Micaelo
"À Conceição, com 10 Turmas e duzentos e tal alunos…"
A ti, Conceição, que tens dez turmas, corriges 400 e tal provas todos os períodos, talvez umas 8000 ou 9000 perguntas, que não te limitas às perguntas de cruzinhas, fazes questão que eles escrevam, que pensem, que exercitem a estruturação do pensamento na forma escrita. (...) Ler mais
João Correia
Sobre a vinculação dos professores
DN: “Provedor pressiona ministério a pôr mais professores no quadro”
Com destaque na capa e desenvolvimento na página 7, o Diário de Notícias de hoje, 27 de dezembro, informa que o provedor de Justiça manifestou junto do ministério da Educação a sua opinião: o M.E. está a fazer, relativamente aos docentes, uma aplicação “limitada” da diretiva europeia de combate ao abuso de “contratos a prazo”. Nada que os sindicatos da FENPROF não tenham vindo a dizer há muito tempo. Poderá esta fundada opinião do provedor ajudar nas negociações em curso sobre esta matéria?
A. Avelãs
Dão um chouricito a quem lhes deu um anafado porco!
Foi o comentário que me ocorreu quando soube do “acordo”(?!) de concertação social.
Post Scriptum: Apesar de tudo, votos de Bom Natal!
M. Micaelo
Revisão do regime legal de concursos
Em fase decisiva do processo negocial,
FENPROF insiste em propostas que visam criar um regime verdadeiramente justo e promotor de estabilidade
Da reunião realizada hoje entre a FENPROF e o ME, no âmbito do processo negocial de revisão do regime geral de concursos, foram poucos os avanços verificados. Contudo, esta reunião foi oportunidade para a FENPROF fundamentar as propostas que já apresentara através de parecer, tendo verificado que, em relação a algumas delas, a comissão negociadora do ME revelou abertura para as acolher. Ler mais
Interrupção letiva de 5 dias não pode ser prejudicada pela tolerância de ponto concedida pelo Governo
A FENPROF tem-se batido como nenhuma outra organização por um calendário escolar para a Educação Pré-Escolar igual aos que se aplica no ensino básico, fundamentando a sua posição com argumentos de ordem pedagógica e também profissional. Ler mais