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Progressão remuneratória dos docentes do ensino superior

Em plenário da Assembleia da República (AR) do dia 27 de março foram discutidos três projetos de lei – BE, PCP e PAN – acerca da progressão remuneratória dos docentes do ensino superior. Estas iniciativas legislativas decorem, em grande medida, de várias pressões sindicais, entre as quais figura a petição promovida pela FENPROF entregue em outubro passado na AR, que recolheu mais de 4.000 assinaturas. Espera-se para breve a sua discussão em plenário na AR.
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Estatuto de Aposentação (alterado por governo PSD/CDS) tem norma inconstitucional

CGA deverá corrigir pensões, de acordo com declaração de inconstitucionalidade de alteração ao estatuto de aposentação realizada pelo governo PSD/CDS

Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro, foi declarada inconstitucional uma norma introduzida em 2013 pelo governo do PSD/CDS no estatuto da aposentação, de cuja correcção poderá resultar a alteração do valor das pensões de aposentação, calculadas a partir de 2013.

Como este acórdão tem força obrigatória geral, competirá à CGA corrigir as pensões abrangidas.

https://www.fenprof.pt/APOSENTADOS/?aba=90&mid=241&cat=483&doc=11978

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Excelente presença do SPGL na grande manifestação de professores

No dia 23 os professores voltaram a dar público conhecimento da sua força e vontade de lutar através de uma enorme manifestação nacional que encheu a Avenida da Liberdade e desaguou no mítico Terreiro do Paço. O SPGL esteve “em força” contribuindo inegavelmente para o sucesso desta iniciativa.
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Concursos: Reserva de Recrutamento 26

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 26ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Consulte AQUI - Nota informativa

Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 25 de março, até às 23:59 horas do dia 26 de março de 2019 (hora de Portugal continental).

Nota Informativa - Contratos

Nota informativa - Aditamentos