Concentração de investigadores FCT

No dia 11 de outubro, realizou-se, junto à escadaria da Assembleia da República, uma concentração de investigadores FCT para protestar contra a precariedade da carreira de investigação científica em Portugal. Esta iniciativa, em que estiveram presentes  cerca de 40 investigadores, culminou na participação de algumas das pessoas ligadas à sua organização numa sessão parlamentar com a Comissão de Educação e Ciência, onde foi lida a carta aberta produzida pela plataforma de Investigadores FCT sobre os problemas que atualmente afetam a ciência e os cientistas no plano nacional e que, nessa tarde, foi entregue ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. André Carmo, coordenador do departamento do ensino superior e investigação do SPGL, também participou na concentração, expressando o apoio e a solidariedade do SPGL para com todos os colegas investigadores que se associaram à iniciativa.
Afirmou também que o SPGL e a FENPROF têm, desde sempre, trabalhado com vista à dignificação e valorização do trabalho científico que é feito em Portugal e que o desenvolvimento social e económico do país não pode ser feito negligenciando ou menosprezando o papel fundamental que é desempenhado por investigadores e cientistas. Nesse sentido, acrescentou ainda que é muito importante combater a precariedade e melhorar as condições de trabalho de todos os trabalhadores científicos, designadamente através do reforço da estabilidade nas carreiras.
Para além disso, sublinhou o facto de existirem hoje duas frentes de luta com implicações diretas na ação dos investigadores FCT:

    •    A implementação do Decreto-Lei 57/2016, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017. Referiu a existência de um conflito entre as instituições de ensino superior e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo que para este último, numa posição convergente com aquela que o SPGL tem defendido, a inexistência de regulamentação dos níveis remuneratórios não deveria impedir a abertura dos procedimentos concursais a realizar ao abrigo do regime transitório (Artigo 23.º), argumento que as instituições têm usado abusivamente para não darem início a este processo. Para além disso, fez ainda notar que são conhecidos vários casos de abertura de concursos ao abrigo do regime transitório que têm subvertido a sua correta aplicação. Referiu que têm sido abertos concursos para progressão e não ingresso em carreira; se tem verificado exclusão de bolseiros através da exigência do cumprimento de critérios que lhes estão, muitas vezes estatutariamente, vedados. Sublinhou também como preocupante a recente intervenção do reitor da ULisboa na abertura do Ano Académico em que este circunscrevia a aplicação do DL57 à contratação de docentes com vista ao rejuvenescimento dos quadros docentes da sua instituição, algo que o SPGL tem denunciado e considerado inadmissível. Por fim, mencionou a recente aprovação em Plenário Nacional da FENPROF de uma resolução que faz da correta implementação do DL57 uma das suas mais atuais e importantes reivindicações para o Ensino Superior e para a Ciência.
    •    O PREVPAP, apesar de este processo ser claramente desconsiderado pelo MCTES e pela generalidade das instituições do ensino superior. O SPGL entende que os investigadores devem ser abrangidos pelo PREVPAP e que a existência de uma sucessão de vínculos precários, sejam eles respeitantes a bolsas ou a contratos a termo, com uma instituição traduz, na prática, o desempenho de funções permanentes. O SPGL e a FENPROF têm lutado para que o processo de avaliação levado a cabo no seio da CAB-CTES seja justo e transparente, para o que têm defendido a necessidade de definição de critérios objetivos para a avaliação dos requerimentos.

André Carmo concluiu a sua intervenção afirmando que o SPGL e a FENPROF estão ao lado dos investigadores nesta luta justa pela ciência, pelo desenvolvimento e, sobretudo, pelo direito a uma vida digna, com estabilidade profissional e perspetivas de um futuro que não esteja constantemente a ser posto em causa ou interrompido. Adicionalmente, chamou também atenção para a importância da organização coletiva, nomeadamente no âmbito sindical, pois a obtenção de ganhos no quadro das lutas e reivindicações dos investigadores dependerá, não apenas mas também, da existência de sindicatos fortes, expressivos e com capacidade de mobilização e intervenção junto da comunidade científica e do Ensino Superior, tal como acontece com o SPGL e os outros sindicatos da FENPROF.


18/10/2017
André Carmo
Coordenador do DESI-SPGL