Lei n.º 5/2022 de 07/01
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Despacho n.º 12591/2021 de 24/12
Para o ano letivo de 2020/2021, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31/12
Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021 de 29/12
Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030
Decreto Regulamentar n.º 1/2022 de 10/01
Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
Recomendação n.º 1/2022 de 10/01
Recomendação Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional
Despacho n.º 12854-A/2021 de 30/12
Transferência de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação
Lei n.º 99/2021 de 31/12
Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Resolução da Assembleia da República n.º 364/2021 de 27/12
Recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância
O regresso à escola e o bem-estar dos alunos
No Público de domingo, dia 9 de janeiro, surge com a assinatura de Andreia Sanches, o editorial ”O regresso à escola e o bem-estar dos alunos”. A sua pertinência e a atualidade do seu conteúdo constituíram a razão da minha escolha para notícia do dia. Como aí se afirma: “Não se trata apenas de recuperar aprendizagens. O bem-estar psicológico tem de estar no centro das preocupações das escolas e das políticas”. Ler mais
Ana Cristina Gouveia
FENPROF exige integração do Ensino Superior
Na sequência de uma preocupação manifestada globalmente pela comunidade educativa e, também, pela FENPROF, relativamente à segurança dos profissionais da educação no regresso às aulas após a pausa letiva do Natal, foi recentemente anunciado que, entre os dias 6 e 9 de janeiro, seria disponibilizada aos docentes de todos os graus de ensino a dose de reforço da vacina contra a Covid-19. Ler mais
Vacinação de docentes: casa aberta ou nem tanto?
Está a ser muitíssimo difícil, ou mesmo impossível em muitíssimos casos de norte a sul do país, o acesso à vacinação dos professores e educadores.
No dia em que pretendem ser vacinados, estes profissionais têm de preencher um formulário no site dedicado à covid-19 para obterem no seu telemóvel a senha digital que informa o número e a hora da vacinação.
O problema (pelo menos um deles) é que não se consegue aceder ao site. Ler mais
M. Micaelo
Reserva de Recrutamento n.º 16 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Maioria, disse ele.
Perante a artificialidade desta “crise” patrocinada por esta gente que tudo quer e nada lhes chega, as pessoas andam preocupadas e têm razões para isso. Ler mais
Ricardo Furtado
Nota Informativa nº 01/IGeFE/2022 de 3 de janeiro: não respeita o ECD no cálculo do valor da hora letiva extraordinária
Exigimos a sua correção. A não ser corrigida a nota informativa sobre esse assunto e, sendo aplicada pelas escolas a orientação ali mencionada, os sócios devem contactar o serviço de apoio a sócios do SPGL para reclamar da ilegalidade cometida.
O horário-base letivo dos docentes é de 22 horas ou 25 horas e não de 35 horas!
Lê aqui o ofício da FENPROF enviado ao IGeFE
Vacinação dos professores e educadores: Links para "Casa Aberta" e para obtenção de "senha digital"
Informa-se os Professores e Educadores dos links para acesso à "Casa Aberta" e à inscrição para obtenção de "senha digital".
O pedido de senha digital, em modalidade “Casa Aberta” para Profissionais da Comunidade Escolar e respostas sociais na Infância está disponível de 6 a 9 de janeiro de 2022.
(Estes profissionais devem fazer prova da sua atividade profissional no ato de vacinação)
Mais vale tarde que nunca
Em notícia da Antena 1 e RTP refere-se que professores e funcionários das escolas vão receber dose de reforço da vacina contra a covid-19 ainda esta semana.
"Os docentes e funcionários das escolas vão ser vacinados nos dias 6, 7, 8 e 9 de janeiro, durante o período da tarde". O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado Lacerda Sales que explicou que o processo vai decorrer em regime de "casa aberta"..
Para a FENPROF a notícia é positiva embora tivesse sido melhor se tivesse ocorrido há uma semana. Apela-se a que os professores compareçam.
Albertina Pena
Carreira docente no Serviço Nacional de Saúde
Aos educadores com contrato individual de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aplica-se o Estatuto da Carreira Docente após acordo celebrado com a FENPROF.
A negociação deste acordo agora assinado, aplica-se aos docentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde (Hospitais/Unidades de Saúde/ …) do SNS com contrato individual de trabalho. Ler mais
Decreto-Lei n.º 126-C/2021 de 31/12
Aprova o regime transitório de execução orçamental
Portaria n.º 6/2022 de 04/01
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022