Carreira docente no Serviço Nacional de Saúde
Aos educadores com contrato individual de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aplica-se o Estatuto da Carreira Docente após acordo celebrado com a FENPROF.
A negociação deste acordo agora assinado, aplica-se aos docentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde (Hospitais/Unidades de Saúde/ …) do SNS com contrato individual de trabalho. A negociação foi iniciada em 2016, pelo SPGL, por vontade dos que viam a sua situação laboral como discriminatória, no Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN). Deste processo resultaram reuniões de conciliação na DGERT, sem concretização.
Dependente dos Ministérios da Saúde (MS) e das Finanças (MF) e transversal a outras entidades, o processo negocial foi suspenso pelo CHLN.
Em julho de 2020, a FENPROF comunicou ao MS a sua intenção de acionar um procedimento de conciliação junto da DGERT. A DGRET havia celebrado um acordo coletivo para os trabalhadores, que desenvolviam funções correspondentes às desenvolvidas por docentes com contrato de trabalho em funções públicas, mas vinculados no âmbito do Código do Trabalho, em entidades prestadoras de cuidados de saúde, que revestiam natureza empresarial pública, integrados no SNS.
Em setembro de 2021 foram designados os representantes das entidades prestadoras de cuidados de saúde que revestiam a natureza empresarial pública, integradas no SNS.
O acordo foi celebrado, entre as partes, a 15 de outubro pp., mas o MF recusou o texto redigido, retificado e acordado entre as partes e contrapôs um texto já celebrado com outras organizações da administração pública, não especificas.
A proposta foi aceite e a redação do presente acordo releva a persistência e a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos por melhores condições de trabalho e pelo fim de quaisquer discriminações.
A FENPROF é a única organização sindical de docentes que celebrou tal acordo e vai constituir uma Comissão Paritária para acompanhamento da sua aplicação, já depositado para publicação em Boletim de Trabalho e Emprego.
Continuamos atentos aos desenvolvimentos e em defesa dos trabalhadores.
António Quitério