Remunerações e outras prestações pecuniárias do pessoal docente
Porque constitui um corpo especial, o pessoal docente tem um estatuto remuneratório próprio ainda que exerça funções em regime de contrato administrativo.
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Despacho n.º 4794-B/2021 de 12/05
Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual
FENPROF e CNOD denunciam política do governo em relação a alunos com NEE
A FENPROF irá denunciar, à escala mundial, a situação que hoje se vive em Portugal – no quadro da inclusão social de crianças e jovens com deficiência – por responsabilidade do MEC e do governo. Esta uma das decisões fundamentais, divulgadas em conferência de imprensa conjunta da FENPROF e da CNOD, de balanço do Projeto “A importância na Inclusão social de crianças e jovens com deficiência”.
Legislação publicada a 21 de fevereiro de 2012
Novo regime de avaliação de desempenho e 11ª alteração ao ECD (com versão integral)
“Gestão de conflitos na sala de aula”
É o tema da Jornada Pedagógica que decorre nos dias 11 e 18 de fevereiro, entre as 16h30 e as 19h30, orientada por Paula Cordas. Ainda se pode inscrever. Mais informação aqui.
"ADSE e o direito à saúde", Carvalho da Silva in JN 20/03/2016
Será que vamos ver - quando menos seria de esperar - o Serviço Nacional de Saúde (SNS) definhar e caminhar para um sistema sustentado em seguros de saúde e na medicina privada, sem uma discussão pública, aberta e assumida, sobre o modo como o direito à saúde deve ser assegurado em Portugal?São fortes os interesses que apostam nessa via: desejam-no os grupos financeiros que veem na saúde um negócio ainda melhor que o da indústria de armamento.
Documentos e propostas apresentadas pela FENPROF aos responsáveis do Ministério da Educação
A FENPROF reuniu no dia 2 de fevereiro, às 12 horas, com a Secretária de Estado da Educação, para apresentar os seus pareceres e propostas negociais... Ler mais
6500 crianças refugiadas e migrantes entraram sozinhas, este ano, na Europa, através da Itália
No relatório "Perigo a cada passo do caminho", a UNICEF alerta-nos hoje para o facto de 7 000 crianças e adolescentes refugiados e migrantes terem feito a travessia entre o Norte de África e a Itália, entre janeiro e maio deste ano. (...)
Paula Rodrigues
Concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança
Aplicação disponível entre os dias 5 e 9 de maio de 2022 (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2021 de 30/06
Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2021/2022
Greve ao Sobretrabalho, Horas Extraordinárias e CNL | Dizer basta às ilegalidades, respeitar o trabalho dos Professores!
A FENPROF retomou, no início deste ano letivo, a Greve ao Sobretrabalho, Horas Extraordinárias e Componente Não Letiva de Estabelecimento, como forma de combater as constantes e contínuas ilegalidades nos horários de trabalho e a sobrecarga a que professores e educadores estão sujeitos. Ler mais
FENPROF marca congresso para maio e apela à participação nas próximas lutas
Conselho Nacional da FENPROF reuniu sábado para debater atual situação do país e decidir ação a tomar contra as políticas do Governo e da troika. Nesta reunião a FENPROF convocou o seu 11º congresso para 3 e 4 de maio, no Fórum Lisboa, com o lema "Afirmar a Escola Pública. Valorizar os Professores. Dar futuro ao país".
Declaração de Retificação n.º 51/2019 de 07/10
Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares»
Portaria 23/2018 de 18/01/2018
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018
Um contributo para clarificar o processo e definir objectivos reivindicativos da acção sindical
Em 8 de Janeiro de 2010, a FENPROF subscreveu um acordo de princípios com o Ministério da Educação. Foi um momento muito importante para os professores, mas não foi um momento de chegada, antes constituiu um momento intermédio de uma caminhada e de uma luta que estão longe de estar concluídas.
162 Condenações continuam a não envergonhar Ministro da Educação e Ciência
É inadmissível este comportamento do MEC.
ADD #2: A Avaliação do Desempenho Docente deve ser colectiva ou Individual?
Numa reunião em que participei, no passado mês de Julho, no ME, sobre o modelo de ADD proposto pela FENPROF, o então Secretário de Estado e Adjunto...
Os Aposentados e Reformados exigem justiça social - Não ao PEC
Apelamos à participação na concentração que a Inter-Reformados (IR) da União de Sindicatos de Lisboa (USL), promove no próximo dia 20, 3ª feira, pelas 10h, na entrada do Jardim da Estrela, em frente à Basílica da Estrela
PREVPAP – Reunião com requerentes do ISA aprovados para regularização e esclarecimentos sobre a contratação
No dia 14 de outubro teve lugar uma reunião (por videoconferência) com requerentes do PREVPAP aprovados para regularização no Instituto Superior de Agronomia – Universidade de Lisboa. A reunião, que se realizou por solicitação dos colegas e contou com a participação de representantes do Núcleo da ABIC do ISA, teve como objetivo principal esclarecer dúvidas relativas à regularização dos vínculos, mas também conhecer melhor a situação dos colegas do ISA.
Despacho n.º 14052-A/2014, de 19/11-PACC 2014/2015
Despacho n.º 14052-A/2014, de 19/11- PACC 2014/2015