Artigo:FENPROF e CNOD denunciam política do governo em relação a alunos com NEE

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A FENPROF irá denunciar, à escala mundial, a situação que hoje se vive em Portugal – no quadro da inclusão social de crianças e jovens com deficiência – por responsabilidade do MEC e do governo. Esta uma das decisões fundamentais, divulgadas em conferência de imprensa conjunta da FENPROF e da CNOD, de balanço do Projeto “A importância na Inclusão social de crianças e jovens com deficiência”.

Através de uma exposição e debates – e com o objetivo de sensibilizar a comunidade educativa e a sociedade em geral para a importância da Educação/Escola Inclusiva – o projeto percorrer todo o país, com seis sessões realizadas, em Évora, Castelo Branco, Santa Maria da Feira, Funchal, Lisboa e Ponta Delgada.

A avaliação do projeto é muito positiva, tendo nomeadamente permitido conhecer um conjunto de situações que serão posteriormente divulgadas – após um levantamento que está a ser feito, escola a escola – e que envolvem, nomeadamente, salas separadas para os alunos com NEE, falta de docentes de Educação Especial, falta de psicólogos, terapeutas, falta de assistentes operacionais, intérpretes de língua gestual, entre outros profissionais.

 No fundo, ressalta a intenção do MEC de remeter jovens e crianças para as instituições, pondo em causa os próprios princípios de escola inclusiva (apesar de o Estado português ter subscrito a Declaração de Salamanca) e, naturalmente, a escola pública.

Face a esta situação, a FENPROF irá avançar com diferentes iniciativas.

No quadro da Semana Mundial de Ação para uma Educação para Todos – promovida pela Internacional de Educação, e que, em 2014, irá precisamente dedicar-se à problemática da Educação Inclusiva - a FENPROF envolver-se-á em iniciativas diversas e, nesse âmbito, para além de ações internas, irá denunciar à escala mundial a situação que hoje se vive em Portugal.

Por outro lado, a FENPROF, a CNOD e a Associação Portuguesa de Deficientes, irão formalizar junto de UNESCO e OIT uma queixa contra o governo português, por desrespeito de compromissos assumidos internacionalmente, pondo em causa direitos fundamentais de alunos com NEE.

Numa perspetiva de dar continuidade ao projeto A importância na Inclusão social de crianças e jovens com deficiência”, A CNOD e a FENPROF disponibilizam a exposição e a divulgação de um folheto informativo do projeto a todas as escolas do país. Da mesma forma estão disponíveis para participar em debates que, a este propósito, possam realizar-se.