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Horários da Educação Especial não podem pôr em causa o apoio aos alunos com dificuldades acentuadas

Nos artigos 8.º a 12.º, do DL n.º 54/2018, a intervenção direta dos docentes de educação especial, DEE, é mobilizada para alunos com necessidade de Educação Especial e Medidas Adicionais, que terá 22 horas letivas, quer seja em turma, em grupos de nível, unidade especializada, ou outros contextos educacionais e sociais. Ler mais

FENPROF e CNOD denunciam política do governo em relação a alunos com NEE

A FENPROF irá denunciar, à escala mundial, a situação que hoje se vive em Portugal – no quadro da inclusão social de crianças e jovens com deficiência – por responsabilidade do MEC e do governo. Esta uma das decisões fundamentais, divulgadas em conferência de imprensa conjunta da FENPROF e da CNOD, de balanço do Projeto “A importância na Inclusão social de crianças e jovens com deficiência”.

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Proposta de OE 2026 – Educação | Irrealista, insuficiente e comprometida com lógicas de destruição da Escola Pública

Proposta de Orçamento do Estado para 2026 confirma a repetição de mais um mau orçamento para a Educação, persistindo em políticas que fracassaram e afastadas das reais necessidades das escolas, dos professores e dos alunos. Este desinvestimento contínuo na Escola Pública não é um acaso nem um erro de cálculo — é uma opção política deliberada deste Governo, que fragiliza o ensino público e abre caminho à progressiva privatização e mercantilização da Educação. Ler mais

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Uma prisão a céu aberto

É impossível ficar indiferente ao saque das terras e ao genocídio do povo palestiniano perpetrado por Israel desde 1948. Indiferente às resoluções da ONU e às manifestações de solidariedade com o povo da Palestina, a arrogância dos governos israelitas sempre apoiados pelos EUA têm tornado a vida dos palestinianos numa prisão a céu aberto. Ler mais

Almerinda Bento

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Nunca pactuaremos com “soluções” que ponham em causa o futuro da Educação

Com um ano letivo que agora termina, é expectável que no próximo ano se mantenha a maioria dos problemas a que temos vindo a assistir e que alguns outros se agravem porque, ao que tudo indica, está em marcha uma tentativa de reconfiguração de todo o sistema educativo, que, a ser conseguida, terá consequências irreversíveis para a Escola Pública. Ler mais

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"Assembleia da República mantém injustiça contra professores contratados com horário incompleto"

Petição Nº 603/XIII/4; Projeto de Lei n.º 85/XIV/1.ª e Projeto de Lei n.º 97/XIV/1.ª

No dia 14 de fevereiro foram apreciados em reunião plenária a Petição Nº 603/XIII/4 e votados dois Projetos de Lei, o Projeto de Lei n.º 85/XIV/1.ª (BE) e o Projeto de Lei n.º 97/XIV/1.ª (PCP). Ler mais

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Ministério da Educação: “pequenos” casos que revelam total falta de respeito para com as pessoas

Num momento em que esta equipa ministerial se vai embora (se é que chegou a existir…) é natural que se discutam, mais uma vez, as grandes linhas da política educativa, as questões laborais dos docentes e não docentes, as reestruturações curriculares… Mas não é por aí que quero ir. Sinto-me na obrigação ética de denunciar alguns casos que, se houvesse o mínimo de respeito para com as pessoas, teriam sido resolvidos, até porque não implicam grandes despesas adicionais.

Ensino com boa participação na Greve dos trabalhadores da Administração Pública

Comunicado de Imprensa SPGL:
O SPGL saúda os docentes e não docentes que, ao fazerem esta greve conjunta com outros trabalhadores dos serviços públicos, contribuíram para um maior isolamento social do governo e para uma clara denúncia da política intencional de empobrecimento por ele concretizada, reforçando a luta pela reposição dos salários e dos direitos laborais roubados pelo governo.