Nunca pactuaremos com “soluções” que ponham em causa o futuro da Educação

Com um ano letivo que agora termina, é expectável que no próximo ano se mantenha a maioria dos problemas a que temos vindo a assistir e que alguns outros se agravem porque, ao que tudo indica, está em marcha uma tentativa de reconfiguração de todo o sistema educativo, que, a ser conseguida, terá consequências irreversíveis para a Escola Pública.

Este foi o ano que permitiu, apesar de tardiamente, a recuperação para uma parte significativa dos professores, não para todos, do tempo de serviço congelado, que só aconteceu por força da luta dos professores, nomeadamente pela expressão que lhe foi dada em 2023. 

Foi também o ano que permitiu um concurso de professores com muitas mudanças, nomeadamente o ingresso em quadro de muitos docentes. 

Mas é importante recordar que as primeiras propostas para este regime de revisão de concursos continham:

• A possibilidade do recrutamento por perfil de competências, “torpedeando” o modelo de concurso nacional em que a graduação profissional é o critério, dando autonomia aos diretores para que pudessem selecionar um terço dos seus professores; 
• A substituição de quadros pelos mapas de pessoal, violando o que dispõe o ECD;
• Fazer coincidir os territórios de vinculação (novos QZP) com o território das CIM (Comunidades Intermunicipais), sendo que a alocação a estes mapas seria da responsabilidade de um conselho local de diretores, 

e também dos “poderes” autárquicos destes territórios.

Foi, novamente, a luta dos professores que permitiu alterar estas intenções 

e melhorar significativamente o documento final destes concursos.

No entanto, a carreira continua desvalorizada e não se vislumbra qualquer proposta no sentido da sua valorização, senão veja-se:

• A precariedade mantém-se hoje como um dos principais problemas vividos na profissão docente, como comprovam os mais de 20 mil candidatos não colocados no concurso externo;

• Mantém-se um regime de avaliação completamente caduco e extremamente injusto, herdado do SIADAP, cujo objetivo é meramente punitivo e nada formativo;

• O conluio da Administração Educativa, que vai empurrando as escolas para a adoção de normas na elaboração dos horários, que constituem verdadeiros atropelos ao quadro legal negativo existente, implicando, entre outras, a realização de um conjunto muito vasto de tarefas burocráticas, o número exagerado de reuniões, invariavelmente para além da respetiva componente não letiva de trabalho e a convocatória para formação contínua obrigatória, muito para além do número de horas estabelecido no ECD.

Estas são as causas de uma carreira cada vez mais desvalorizada, que não é atrativa, sendo, portanto, a causa primordial da falta de professores, de que tanto se fala. A consequência, como todos sabemos, é o drama que se vai agravando de ano para ano, milhares de alunos sem todas as aulas nas suas escolas.

Claro que o problema não se resolve com panaceias, impondo horas extraordinárias ou tentando recrutar docentes aposentados ou prestes a aposentar-se, depois de anos de um profundo desgaste. A solução tem que passar por tornar atrativa a profissão docente, atraindo jovens e recuperando os que a abandonaram.

Uma nota final sobre os redutores, injustos e perversos Rankings de Escolas, cuja divulgação já foi abandonada em alguns países, porque não é possível avaliar uma escola através dos resultados dos exames e não é sequer legítimo comparar escolas com realidades educativas tão diferentes. É tempo de pôr fim a este espetáculo mediático e a toda a demagogia que o acompanha.

Caros colegas, em setembro, depois deste merecido descanso, cá estaremos na luta pela dignificação e pela valorização dos professores e educadores e pela garantia de um ensino de qualidade para todos.  Nunca pactuaremos com
“soluções” que ponham em causa o futuro da Educação.

Bom descanso!

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 43 | julho/agosto 2024