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Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023
Nota: Estas tabelas vigoram apenas entre 1 de maio a 30 de junho.
Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022‑2023 e de 2023‑2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual
Dicotomia a explorar em tempos pré-pré-eleitorais, inspirada numa formulação televisiva de Morais Sarmento: António Costa (PS) dá braço ao BE e PC, ambos partidos revolucionários, ambos com um passado e base ideológica enraizado em experiências de socialismo real catastróficas. PSD e CHEGA assumidamente noivos, sim, trazendo o racismo, a xenofobia, a matriz salazarista assumida para o seio do arco da governação. Ler mais
João Correia
Uma sociedade mais justa Uma Escola para todos
Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.
A Casa Pia de Lisboa aguarda decisão do M. da Finanças que permita a abertura de concursos para o quadro e para necessidades transitórias. Ler mais
O departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI) dirigido pelo ex-ministro das Finanças de Passos Coelho, Vítor Gaspar, está aparentemente muito preocupado com os elevados níveis de desigualdade na repartição da riqueza social que se agravaram nos países mais desenvolvidos no contexto da atual pandemia. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Alteração do aviso de abertura dos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022/2023, regulado nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março e pelo artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, adiante abreviadamente designado como Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2022, de 12 de julho.
Moções Aprovadas
As televisões, ontem, dia 21, insistiam na notícia: em Bruxelas os países da ainda chamada União Europeia não chegaram a acordo quanto às quotas de emigrantes do norte de África que cada país receberá.
O sistema científico e tecnológico nacional tem sido uma máquina de gerar vínculos precários
No dia em que Saramago faria 98 anos, a RTP1 estreou com dois episódios a série de onze documentários que fez sobre os escritores galardoados com o Prémio Literário José Saramago. Ler mais
Almerinda Bento
A estes ideólogos do ultra liberalismo tudo serve – mesmo fazer triste figura – para destruir o Estado social… Haverá sempre quem lhes pague
Para além das questões de fundo que fazem da prova de acesso uma medida política inaceitável, o MEC soma tropelia em cima de tropelia na sua ânsia de conseguir aplicar a prova
