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A intocável propriedade privada

A Constituição da República Portuguesa (CRP), estipula no nº1 do artigo 62º o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte do proprietário. No nº1 do artigo 65º a CRP estabelece também que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha  

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Consulta aos professores e educadores sobre as atuais condições de trabalho, direitos laborais e ação reivindicativa

QUESTIONÁRIO ONLINE   (Responder até 25 de novembro)

Por razões relacionadas com a pandemia e a crónica falta de investimento na Educação, este primeiro período do ano letivo está a ser muito diferente do habitual. O ensino presencial prevalece, porém, dada a situação que se vive, não foram tomadas todas as medidas de segurança sanitária necessárias. Para além disso, outros problemas, de natureza pedagógica ou socioprofissional, são motivo de preocupação para os docentes. Ler mais

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Mobilidade por Doença: Processo negocial na sexta-feira, dia 28 de junho

Na sequência da reunião realizada entre as organizações sindicais e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a FENPROF defendeu uma revisão profunda do regime de Mobilidade por Doença. Perante a disponibilidade da FENPROF para a realização de uma reunião no mais curto espaço de tempo possível,...

Declarações final da reunião

Assista ao Plenário Nacional, online, que se realiza a partir das 17:00 horas, com o objetivo de informar os docentes sobre o teor da reunião realizada de manhã. Mais informações aqui.

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Notícias do PREVPAP na área CTES - nº 1

1. Balanço da aplicação do programa às carreiras especiais da área CTES

2. Despacho do Primeiro-Ministro: Vai montanha parir um rato?

3. Parecer da DGAEP sobre as IPSFL: Pretexto para a exclusão de requerentes

4. O que se tem passado nas reuniões das CAB

5. Ponto da situação: Instituições; actas, notificações e homologações

6. Calendarização de próximas reuniões

7. Acções em curso para reverter a situação

Ler mais

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Ação de sensibilização em Migrações e Refugiados | E se fosse eu? Educação multicultural é reconhecer e valorizar a diversidade

Um mergulho nas “questões que afetam migrantes e refugiados em todo o mundo e os desafios do acolhimento num novo país”. Este o desafio que reuniu, dia 18 de julho, docentes e investigadores, numa ação de formação online promovida pela FENPROF e dinamizada pelo CPR – Conselho Português para os Refugiados. Ler mais

NOTÍCIAS do PREVPAP na área CTES – N.º 2 – 20/12/2018

Sumário:

  1. Concentração de precários do Estado, amanhã, 21/12, às 15h, Praça de Londres
  2. O financiamento da aplicação do PREVPAP, ou a falta dele: O caso paradigmático da UTAD
  3. O que se tem passado nas reuniões das CAB: O comportamento escandaloso da delegação do IST
  4. Agenda: reuniões, actas, notificações e homologações
  5. Acções em curso para reverter a situação: As cartas abertas aos PM, MTSSS, MF e MCTES