Na sequência da nota emitida pelo MEC a propósito das regras de mobilidade dos docentes, a FENPROF considera que:

 - Não basta escrever que as situações relacionadas com os hospitais pediátricos e instituições de Ensino Especial serão analisadas. É necessário garantir, de imediato, que os professores ali destacados e requisitados poderão continuar a desenvolver a sua actividade, o que obriga a que se candidatem a um concurso que termina amanhã, dia 27. Mais, é necessário assegurar que, ao contrário do que tem acontecido, a avaliação destes docentes é reconhecida pelo MEC e o seu tempo de serviço contado, sob pena de serem os próprios docentes a recusarem continuar em serviços que os penalizam, o que levaria à inviabilização de funcionamento de tais serviços. Recorda-se que muitos destes docentes têm especializações, não havendo alternativas para a sua substituição;

- Em relação às diversas estruturas da administração educativa, compete ao MEC avaliar as necessidades dos serviços e garantir o seu normal funcionamento. Se da avaliação efectuada resultar que poderão ser eliminados 320 lugares, então nada há a afirmar sobre a matéria;

- Por fim, é necessário saber o que acontecerá a outras situações que não são referidas no comunicado do ME, como é o caso, entre outros, dos centros Ciência Viva. São 44 docentes que, em todo o país desenvolvem um trabalho único de apoio às escolas e que, tendo de sair, levarão ao encerramento ou a uma acentuada quebra da qualidade desses serviços.

 Esta situação acontece porque, em 2007, a equipa de Lurdes Rodrigues decidiu impor um prazo de 4 anos para a manutenção das situações de mobilidade. Fê-lo de forma cega, esgotando-se agora o prazo. Na altura, a FENPROF contestou a decisão pelos motivos que agora se colocam, mas, como em quase tudo, a ministra ignorou essa posição. Está aí o resultado. Compete ao actual ministro corrigir a decisão e resolver o problema o que, lendo o comunicado emitido pelo MEC, não fica claro estar a acontecer.

O Secretariado Nacional