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Ministério da Educação tenta impor práticas ilegais; FENPROF apela aos professores para não se atemorizarem e às direções das escolas para não assumirem a ilegalidade

(...) A atual equipa do Ministério da Educação preferiu ser igual a anteriores e acirrar o confronto com os professores, emitindo uma nota informativa, assinada pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que inclui orientações que não têm enquadramento legal.  (Leia mais AQUI)

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PROFESSORES MANTÊM A EXIGÊNCIA: 9 anos, 4 meses e dois dias são para contar!

Sindicatos apelam a que a greve às avaliações se mantenha até dia 13.

Entre os dias  29 de junho e 4 de julho, os sindicatos da Plataforma lançaram uma auscultação aos professores, sindicalizados e não sindicalizados, com o objetivo de percecionar a posição dos professores. Os resultados foram os seguintes:

Número de respostas: 50738.

1ª questão: Concorda com a posição dos sindicatos de exigência de recuperação do tempo de serviço (9 Anos, 4 Meses, 2 Dias) (…)?

SIM: 96,4%; NÃO: 2,5%

2ª questão: Admite que a recuperação do tempo de serviço seja faseada (…)?

SIM: 93,8%; NÃO: 5,1%

3ª questão: Concorda que, por opção do professor, a recuperação do tempo de serviço se possa refletir nos requisitos para a aposentação? 

SIM: 81,2%; NÃO: 17,6%

Quanto ao prosseguimento da Luta:

1ª questão: Deve a greve ser suspensa caso o M.E. retome as negociações ainda em julho ? SIM: 67,9%;
Deve ser prolongada até dia 13? SIM: 31,5%

2ª questão: Como continuar a luta no próximo ano?

  • Greve em 17 de setembro (1º dia de aulas): 37,7%
  • Greve ou greves entre 1 e 4 de outubro: 47%
  • Manifestação Nacional de Professores a 5 de outubro: 62,1%
  • Greve aos dois primeiros tempos desde o início das aulas: 30,2%

Face ao tom da convocatória pelo M.E. da reunião negocial para o dia 11 de julho, deixando antever que o M.E. se manterá inflexível na sua recusa, embora contrariando a votação dos professores, os sindicatos decidiram manter a greve às avaliações até dia 13 de julho e apelar à concentração de professores no dia 11 junto ao Ministério da Educação, a partir das 15 horas.

Para 13 de Julho serão convocadas concentrações de professores em todas as capitais de distrito, onde será posta à discussão a forma de prosseguimento da luta logo a partir do início do próximo ano letivo. Esteja atento(a) às informações (locais e horas) que serão divulgados na página do SPGL.

A direção do SPGL

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Instituições com comparticipação financeira não podem manter docentes em lay-off

IPSS/Misericórdias - Portaria nº 160/2020 de 26 de junho

No dia 26 de junho foi publicada a Portaria n.º 160/2020, da qual resulta que as IPSS que quiserem manter as comparticipações financeiras, quer em valência de creche quer em jardim de infância, não poderão manter os docentes em regime de layoff de acordo com o artigo 2.º, nº 2... Ler mais

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Visita Cultural para Conhecer Salvaterra de Magos, a Aldeia Avieira de Escaroupim e o Rio Mágico – Tejo

No próximo dia 29 de setembro vamos fazer uma visita cultural para Conhecer Salvaterra de Magos, a Aldeia Avieira de Escaroupim e o Rio Mágico – Tejo.
10h00 - partida de Lisboa/Sete-Rios em direção às lezírias do Tejo até Salvaterra de Magos. De manhã faremos a visita à Falcoaria Real acompanhados por um técnico falcoeiro e de seguida, visitaremos a Capela do antigo Paço Real de Salvaterra. Ler mais

Veja o programa completo aqui

 

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Os Vários olhares sobre o problema dos migrantes

O principal destaque da 1ª página do Público de hoje, 18 de novembro de 2019, -“Militares portugueses já salvaram 14 mil pessoas no Mediterrâneo “ – afaga o nosso “ego”, tanto mais que o texto de Luciano Alvarez (páginas 10 e 11) sublinha o profissionalismo, a competência, a dedicação e o humanismo das forças portugueses em ação (Marinha, Polícia Marítima e Unidade de Controlo de Costa da GNR). A que podemos acrescentar a disponibilidade de Portugal para receber parte desses migrantes. Ler mais

António Avelãs

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Ministério obriga professores a pagar acesso à Internet em contexto de trabalho

As escolas estão a informar os professores de que, por indicação da DGEstE/MECI, os docentes passarão a ter de pagar o cartão SIM para o hotspot fornecido pelas escolas para o exercício de atividade. Estes cartões só serão disponibilizados para alunos dos 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono familiar, bem como alunos de anos com provas finais ou exames. Ler mais

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Para quando um regime de pessoal docente e de investigação do ensino superior privado?

Há mais de 30 anos que a FENPROF reclama com insistência a negociação e as subsequentes aprovação e publicação de um diploma regulador do «regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior privado» (RPDIESP), que assegure a existência, em cada estabelecimento de ensino privado, de um corpo permanente de professores e de investigadores dotado de estabilidade de emprego e com reais perspetivas de promoção na carreira. Ler mais

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15.º Congresso Nacional dos Professores | Delegados aprovam novos Estatutos e Programa de Ação para o triénio 2025-2028

O período da tarde do primeiro dia do 15º Congresso Nacional dos Professores iniciou-se com a apresentação, debate e votação de algumas propostas de alteração aos Estatutos, principalmente de modo a acomodar as melhores condições para que o Congresso possa ter maior liberdade na tomada de decisões, designadamente quanto à composição da coordenação do Secretariado Nacional. Ler mais

CITE dá razão ao SPGL - (Violação do Direito à Dispensa para Amamentação de uma docente do Ensino Particular)

Na sequência do pedido de parecer do SPGL à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), por motivo de violação do direito à dispensa para amamentação de uma docente a exercer funções num estabelecimento de Ensino particular, veio esta Comissão dar razão inequívoca ao entendimento por nós apresentado....