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A atual definição de serviço docente extraordinário encontra-se inserta no artigo 83º, do Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe foi dada pelo Dec. Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro (doravante ECD). De acordo com tal definição, o referido trabalho extraordinário é aquele que “… por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento ou serviço, for prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva do docente”.
António Costa, no discurso de encerramento do Congresso do Partido Socialista (PS) e na qualidade de seu secretário-geral (SG), apresentou indicadores positivos resultantes da ação do Governo a que preside e da maioria parlamentar que o suporta, e identificou bem alguns desafios que se colocam à sociedade portuguesa no seu processo de desenvolvimento. (...)
As tendências da evolução salarial nos últimos anos têm gerado pronunciamentos públicos de surpresa e preocupação, por parte de instituições internacionais, sobre o que se passa no plano global, na Europa e em Portugal. (...)
Em 5 de dezembro de 2018, realizou-se mais uma sessão de “ O meu livro quer outro livro”. Desta vez, o convidado foi Carlos Castilho Pais. Ler mais
No ar arrasta-se ainda o que resta da quadra natalícia e, como sempre, nela a família ocupa um espaço especial. É tradicionalmente o momento de invocação da importância da defesa da família. (...)
Nos discursos do 10 de Junho lá surgiu, mais uma vez, a velha tese de que os portugueses e Portugal só conseguirão desenvolver-se se surgir um projeto redentor, "unificador", protagonizado por atores políticos puros, espécie procurada universalmente há séculos e até hoje não encontrada. (...)
A propósito do problema da falta de professores em determinados grupos de docência, o Ministério da Educação, através de Nota Informativa datada de 14 de janeiro, decidiu instruir as escolas no sentido de adotarem um conjunto de procedimentos que, contudo, ou nada resolvem ou constituem remendos, que, a generalizarem-se como solução, colocarão em risco a qualidade da resposta da escola pública. Ler mais
Há docentes impedidos de progredir há 16 anos!
Vídeo Intervenção (excerto) Presidente do SPGL, José Feliciano Costa
Vídeo Intervenção (excerto) Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira
Foram três meses a encobrir, sem razão que o justificasse, o que se passava nas escolas, mas, na sequência de sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Ministério da Educação fez chegar a informação à FENPROF. Ler mais
FENPROF apresentou propostas que corrigiriam parte dos problemas do regime de concursos. Falta de vontade política do Ministério da Educação impede as mudanças necessárias.
Foi publicado o Decreto-Lei 10-B/2021, cujo projeto esteve em discussão em reunião realizada a 2 de fevereiro, p.p. (ver aqui).
O departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI) dirigido pelo ex-ministro das Finanças de Passos Coelho, Vítor Gaspar, está aparentemente muito preocupado com os elevados níveis de desigualdade na repartição da riqueza social que se agravaram nos países mais desenvolvidos no contexto da atual pandemia. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
O meu artigo de hoje vem a propósito do seminário “Delinquência Juvenil – um Desafio para a Segurança” que ocorreu ontem na Universidade Lusófona em Lisboa e que foi promovido pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. Aí, concluiu-se que a delinquência juvenil tem vindo a acentuar-se de forma preocupante, com características cada vez mais violentas e em idades cada vez mais precoces. Ler mais
Almerinda Bento
Este é o meu primeiro “Notícia do Dia” deste novo ano. Não me foi difícil perceber sobre o que iria escrever. Hoje, é o dia dado como prazo para o ministro da Educação abandonar intenções manifestadas sobre o regime de concursos e calendarizar negociação de soluções para os problemas há muito colocados pelos professores e os seus sindicatos. Hoje inicia-se um acampamento de professores em frente ao ministério da Educação, que vai durar até dia 13 de Janeiro. Ler mais
Almerinda Bento
O lamaçal político que se vem formando na vida política portuguesa pode provocar uma acelerada erosão da confiança dos portugueses no Governo e perigos para a democracia. Se o primeiro-ministro não quiser reconhecer os seus erros, focar-se nas respostas aos problemas das pessoas e do país e abandonar vícios negativos - se for um problema de húbris será difícil -, e se o Partido Socialista (PS) não for capaz de estancar a incompetência, a incúria e cegueira que marcam vários planos da governação, o cheiro a traição política começará a ser forte. (...)
Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento,... A FENPROF esclarece. Saiba mais aqui:
Quem acompanha os desvarios da comunicação social americana versão Fox News e Newsmax como exemplos máximos da transformação de supostos órgãos de comunicação social em autênticas máquinas de propaganda política, diga-se, de forma totalmente assumida e, até, alardeada, não pode deixar de reparar nas semelhanças evidentes com alguns dos principais jornais e televisões portuguesas, muito em particular da CNN Portugal, da CM/CMTV e do Observador. Ler mais
João Correia
O decreto-lei nº 20-B/2023 que regula o apoio ao pagamento das rendas das famílias com uma taxa de esforço superior a 35% estipula que a base de cálculo para concedê-lo é «o total do rendimento para a determinação da taxa apurado pela Autoridade Tributária Aduaneira». Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
No decorrer da nossa experiência, enquanto professores, num determinado contexto escolar e tendo como referência o ensino privado, apraz-nos destacar que, no caso concreto, o estabelecimento escolar é frequentado, largamente, por alunos que pertencem a um estrato social que se qualifica como médio/alto, o que condiciona, também, as expetativas das famílias de acordo com o padrão da rede e do habitus a que pertencem. Ler mais
A FENPROF sempre se bateu contra a atribuição de "prémios" a atribuir pelos patrões porque o objetivo destes não é valorizar os salários, mas o contrário. É o que acontece com este que foi criado pela CNEF e, como habitualmente, mereceu o aplauso e acordo da FNE, desta vez sob a capa de "benefício único, extraordinário e transitório", designação que não deixa dúvidas. Como se não bastasse chamar-lhe único, aquelas duas partes sentiram necessidade de deixar tudo muito claro: o seu caráter é extraordinário, ou seja, transitório. Ler mais
«Se Maria de Lurdes Rodrigues afirma “revejo-me no programa deste governo” há motivos, de facto, para que os professores fiquem muito preocupados».
Foi assim que o secretário-geral adjunto Francisco Gonçalves sintetizou as preocupações da FENPROF com o programa do governo. Ler mais
Assista à conferência de imprensa na íntegra
