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Concursos do pessoal docente dos ensinos básico e secundário – Regime Jurídico (3ª parte)

Dando continuidade à matéria tratada nas duas últimas rúbricas do Escola Informação, não quero deixar de abordar a informação relativa à aceitação e à apresentação dos docentes colocados nos concursos interno e externo a que se reportam, respetivamente, os artigos 16º, 17º e 18º do D.L. nº 132/2012, de 27 de junho com as alterações constantes do D.L. nº 28/2017, de 15 de março.

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Pelos dados disponíveis, FENPROF estima que mais de 100 000 alunos ainda não tenham os professores todos

Atrair jovens para a profissão não será possível sem a sua valorização;

em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, os docentes sairão à rua para exigir medidas concretas

A FENPROF divulgou, ontem, o número de horários que, tendo ficado por preencher nas designadas reservas de recrutamento, se encontravam em oferta para contratação de escola. Apesar da dimensão preocupante dos números, houve quem os desvalorizasse, por, na sua maioria, serem horários incompletos e/ou temporários. Ler mais

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Precariedade e défice de cidadania no Ensino Superior

O primeiro-ministro António Costa deixou o recado aos reitores das universidades portuguesas: “é fundamental combater a precariedade no ensino superior”. Estes, por sua vez, depois de numa fase inicial terem difundido ideias erradas junto de potenciais interessados levando a que muitos nem sequer submetessem requerimento, boicotam, agora, o programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), Ler mais

André Carmo

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Professores de Técnicas Especiais do Ensino Artístico das escolas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentram-se à porta das escolas, sob o lema “Mesmo com máscara, temos rosto e direitos!”

Em 27 de janeiro, p.p., a FENPROF enviou mais um ofício aos responsáveis do Ministério da Educação, em que solicitava a urgente realização de uma reunião para dar início a um processo negocial, destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados, alguns há muitos anos, de Técnicas Especiais do Ensino Artístico das escolas António Arroio e Soares dos Reis, respetivamente de Lisboa e Porto. Ler mais

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Mais de 2300 docentes exigiram hoje equidade na monodocência: FENPROF entregou resolução ao MECI

A FENPROF realizou hoje, entre as 10h00 e as 13h30, frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela equidade na monodocência em relação aos restantes níveis de ensino, que reuniu mais de 2300 educadores e professores.

Ao longo da iniciativa realizaram-se diversas intervenções de docentes e dirigentes sindicais, tendo sido aprovada, por unanimidade, uma Resolução, posteriormente entregue no MECI.

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» Intervenção do Secretário-geral José Feliciano Costa na abertura da Tribuna Pública [veja o vídeo]

» Intervenção do Secretário-geral Francisco Gonçalves no encerramento da Tribuna Pública [veja o vídeo]

Reportagem fotográfica

Contactos reforçados para apoio aos sócios

Como é do conhecimento de todos, decorre entre amanhã, dia 26 de Março, e as 18h00 do próximo dia 3 de Abril o prazo do concurso externo destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário, com vista ao preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e de reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias.

Apesar dos constrangimentos decorrentes da situação que vivemos, resultantes da pandemia do COVID-19, o SPGL procurará responder, como sempre fez, a todos os colegas que necessitem do nosso apoio, reforçando, durante este período, os meios de contacto com o Sindicato, nomeadamente através de plataformas como o Skype e outras que se venha a concluir serem úteis neste processo.

Assim, para além dos meios habituais (telefone 213819100 e email spgl@spgl.pt), são as seguintes as possibilidades de contacto: Ler mais

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3.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF - DA PERDA DO PODER DE COMPRA À NECESSIDADE DE O RECUPERAR

Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026 com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, cada sindicato da FENPROF vai realizar debates a que os/as interessados/as poderão assistir presencialmente ou online. Ler mais

Descarregue cartaz

Greve – o dia seguinte

Amanhã - daqui a pouco - é o dia em que a lei, hoje suspensa para dar lugar à prepotência e arrogância de um ministro que se está nas tintas para os interesses dos alunos, será reposta nas escolas onde se realizam exames. Volta amanhã o espírito do Despacho nº 5/2013, de 8 de Abril, e a Norma 2/JNE/2013. Hoje foi um parêntesis no Estado de Direito.