Amanhã - daqui a pouco - é o dia em que a lei, hoje suspensa para dar lugar à prepotência e arrogância de um ministro que se está nas tintas para os interesses dos alunos, será reposta nas escolas onde se realizam exames. Volta amanhã o espírito do Despacho nº 5/2013, de 8 de Abril, e a Norma 2/JNE/2013.

Hoje foi um parêntesis no Estado de Direito.

Os poucos professores, que hoje garantiram a Nuno Crato que uma adesão de mais de 90% dos professores a uma greve justa permitisse a realização de exames, amanhã voltarão zelosos à “observância da mais estrita legalidade, novamente investidos do dever de garantir “ princípios de equidade, justiça, rigor e ética. “ Amanhã ressuscita a máquina burocrática que rodeia o processo de exames e toda a complexidade de regras e procedimentos exigidos pelo MEC.
Com a incompetência e falta de ética deste governo já eu lido bem. Um governo que não consegue conviver com a democracia e que adopta como estratégia de governação colocar-se acima do Estado de Direito (a Lei faz oposição ao governo? Altere-se a Lei!) não pode durar muito.

Que este governo, não tendo conseguido de um Tribunal Arbitral uma definição de serviços mínimos, tenha conseguido que se realizassem exames com um mínimo de serviços, isso sim é difícil de aceitar. Porque isso foi possível com o silêncio de consciências que, reduzidas a serviços mínimos, se ofereceram como objecto de "requisição civil" e asseguraram ao ministro a possibilidade de mostrar à opinião pública (manipulada de forma ignóbil nos últimos dias) a realização de exames em muitas escolas. 
Porque penso que para eles será mais difícil este dia seguinte, quero reafirmar-lhes a minha solidariedade (sempre presente, aliás, pois foi também por eles o meu dia de greve). Para quem hoje participou num processo onde todas as irregularidades foram possíveis, não deve ser de ânimo leve que amanhã regressa ao cumprimento "da mais estrita legalidade" e ao reconhecimento de que "as normas aqui (Norma 2/JNE/2013) apresentadas são de fundamental importância para o normal funcionamento do processo de provas e exames..." É que isto implica ter de assumir que o funcionamento do processo hoje não foi normal. Nem ético.

Uma dúvida fica: estaria também convocada para hoje, dia 17, uma greve de inspectores? Ou o único procedimento que foi assegurado com todo o rigor e eficácia foi a afastamento da Inspecção de todas as escolas do país?

Manuela Silveira