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Legislação - dia 06/07

Despacho Normativo n.º 10-B/2018

Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 54/2018

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Decreto-Lei n.º 55/2018

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

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Ensino Particular, Cooperativo, IPSS e Misericórdias - Processo negocial com as Misericórdias

No seguimento do processo negocial com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a FENPROF participou numa concentração com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS), junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante uma reunião que ocorreu na DGERT, com vista à revisão das tabelas salariais. Ler mais

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19 Junho 2024 | Plenário pós-reunião com o MECI sobre Ensino Superior e Investigação

No dia seguinte à reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para discutir as questões relativas ao Ensino Superior e Investigação, a FENPROF promoveu um plenário online para informar os docentes e os investigadores sobre o teor da reunião, as propostas que apresentou e os compromissos do Ministro.

Assista ao Plenário

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Greve no bloco

Como vem sendo habitual neste Governo do PS, a reacção à Greve, neste caso dos enfermeiros dos blocos operatórios, não tem sido a mais adequada.
Ontem, a Ministra da Saúde, em entrevista na RTP, considerou que a Greve deveria obedecer a princípios éticos e deontológicos e ameaçou recorrer a uma requisição civil  dos enfermeiros, esquecendo-se que foram acordados serviços mínimos para o sector. Ler mais

Ricardo Furtado

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As Greves e as habilidades

Para além dos Professores também os Enfermeiros e os Técnicos de Diagnóstico, os Juízes e os Oficiais de Justiça, os Maquinistas e o pessoal das Infra-estruturas, os Guardas Prisionais e os Estivadores, os Polícias e os Bombeiros, entre tantos outros sectores profissionais, se encontram em conflito laboral com as entidades empregadoras/Estado. Ler mais

Ricardo Furtado

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ME continua a desrespeitar a classe docente

Notícia do jornal “Público”  refere que dirigentes da FENPROF passaram, ontem, oito horas no Ministério da Educação e não foram recebidos.

FENPROF tinha enviado mais um pedido de reunião e entregue as propostas da educação para o orçamento de estado. O prazo limite para resposta a esse pedido foi ontem. Na ausência dessa resposta, a FENPROF dirigiu-se ao ME e aí aguardou durante horas para ser recebida. No entanto, verificou-se, mais uma vez, uma grande falta de respeito pelos professores, uma grande hostilização da classe docente e dos seus representantes, não havendo, por parte do ME, qualquer indício da vontade de resolver os problemas das escolas e da educação.  Ler mais

Albertina Pena

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SABSEG/GENERALI TRANQUILIDADE

Acordo com a Seguradoras Unidas S.A. (TRANQUILIDADE), através da SABSEG Corretor de Seguros, que possibilita o acesso dos associados e dos seus familiares diretos a duas modalidades de seguros de saúde com condições favoráveis, na relação entre o custo e o benefício.

As informações e a inscrição neste seguro podem ser tratadas através dos Tels. 213819100/213819140 ou diretamente com a SABSEG - http://www.sabseg.com/spgl – Linha Verde: 800 202 675 (dias úteis das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00) – Tel: 217513300 – E-mail: spgl@sabseg.pt, nestes casos identificando-se como associados.

Este seguro, apoiado numa ampla e diversificada gama de especialidades e serviços médicos, contribui para que exista um complemento eficaz ao serviço público e acesso a cuidados de saúde, de uma forma célere, prática e económica, capaz de permitir aos associados do SPGL e aos seus familiares, com ou sem direito à ADSE, fazer face a despesas médicas regulares ou inesperadas, facilitando o acesso a cuidados médicos especializados e alargando o leque de alternativas disponíveis nos mais variados domínios da medicina.  

Quadro resumo 2025/2026

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Nova esperança para o Chile e para a América Latina

Para quem “chorou de raiva” quando os EUA, através do seu pau-mandado Augusto Pinochet, assassinaram o presidente democraticamente eleito Salvador Allende  (ou ele próprio se terá suicidado perante o golpe militar), impondo ao povo chileno um regime fascista alicerçado e “cantado” nos ultraliberais da Escola de Chicago, em 11 de setembro de 1973, a vitória de ontem, 19 de novembro de 2021 do candidato de esquerda (Gabriel Boric, 56%) nas eleições presidenciais e a consequente derrota do candidato que se apresentava como continuador do ideário de Pinochet (Jose Kast, 44%) merece celebração. Ler mais

António Avelãs