Ensino Privado

É preciso transpor o sentido das palavras para ações concretas!

Pedro Nunes | Dirigente do SPGL

Ao analisarmos o Programa do Governo para a Educação, verificamos uma suposta relevância atribuída à educação pré-escolar, ao ensino artístico e ao ensino profissional no setor privado. 

Contudo, temos assistido repetidamente, principalmente no setor social, a uma injeção contínua de verbas, por via de Acordos de Cooperação, que não se tem refletido na valorização e dignificação profissional dos docentes das IPSS e Misericórdias.

Também nos ensinos artístico e profissional, dependentes de financiamento público, a situação é preocupante. Apesar de previsto nos Programas do anterior e do atual Governo, ainda não se vislumbra uma efetiva alteração dos modelos de financiamento destes setores, que a ocorrer poderia contribuir de forma positiva para a negociação coletiva. 

Por último, a dinamização da contratação coletiva referida pelo Governo não passará de mera ilusão sem a revogação definitiva da norma da caducidade das convenções coletivas existente no Código do Trabalho.

Estaremos atentos! 

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025