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A pressa do MEC não vale mais do que a Lei

A FENPROF requereu a negociação suplementar das alterações que o MEC quer introduzir na prova de avaliação de conhecimentos e competências no dia 12. A convocatória chegou ontem, dia 13, à FENPROF mas a pressa de fechar o assunto nas costas dos professores é tanta que não respeita o prazo de cinco dias úteis estipulado na Lei da Negociação (Lei 23/98) para a convocação de reuniões. O MEC agendou a reunião para dia 20 quando o deveria fazer para dia 21 ou mais tarde.

Parentalidade

 . proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;
 . pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez;. criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade;
 . alteração à lei sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade;
 . Alteração ao Código Civil -modifica regime de exercício das responsabilidades parentais.

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O “não” italiano ainda não fez disparar os juros das dívidas

Entre os destaques das “Notícias ao Minuto” da manhã de 6 de dezembro sobressai: “Dívida portuguesa respira fundo depois das subidas de segunda-feira”. Explica o texto que, para já, não se confirmam os receios antecipados pela vitória do “não” no referendo italiano, cujo resultado levou à demissão do primeiro-ministro Renzi.

Como português, fico um pouco mais aliviado hojeLer mais

António Avelãs