Vinculação de leitores universitários

Governo apresenta para negociação anteprojecto de diploma para a vinculação de leitores universitários. É uma iniciativa positiva, pela qual a FENPROF tem lutado, mas que apresenta insuficiências a colmatar.

O MCTES remeteu há dias um anteprojecto de decreto-lei que abre perspectivas de transição para um contrato por tempo indeterminado aos leitores que já se encontravam contratados em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, em 1/9/2009, dia em que entrou em vigor a revisão do ECDU, e que continuaram até agora nesses regimes.

A FENPROF, que tem pressionado o MCTES para que fosse aprovada uma solução para os leitores que se encontram, em alguns casos, há 20 ou mais anos em situação de contratação precária, considerou em comunicado como muito positiva a abertura deste processo negocial que, contudo, ainda não tem data marcada para o seu início.

A FENPROF considera haver insuficiências no ante-projecto que deseja colmatar durante as negociações, designadamente, a possibilidade de os leitores doutorados, bem como os professores auxiliares convidados doutorados, transitarem para a categoria de professor auxiliar de carreira; e o alargamento do âmbito do diploma aos leitores que já tenham passado ao regime de tempo parcial.