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Ministério da Educação age à margem da Lei

A dez dias de se esgotar prazo legal para realização de concurso extraordinário de vinculação, Ministério da Educação não convocou qualquer reunião para negociar regime do concurso

A Lei n.º 46/2021, de 12 de julho, é claríssima: “Nos 30 dias subsequentes à publicação da presente lei, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”. Ler mais

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Orientadores cooperantes no ensino privado continuam sem esclarecimentos sobre suplemento remuneratório

A FENPROF tomou conhecimento das dificuldades que várias instituições de formação inicial de professores, nomeadamente a Universidade do Minho, estão a enfrentar relativamente ao pagamento do suplemento remuneratório devido aos docentes que exercem funções de orientadores cooperantes em escolas privadas e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Ler mais

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FENPROF apresenta Plano para a abertura segura do ano letivo 2020/2021 em regime presencial

A FENPROF divulgou publicamente a sua avaliação do ano letivo 2019/2020 e apresentou um Plano para a Abertura Segura do ano letivo 2020/2021, que pretende assegurar o cumprimento das regras recomendadas pela Direção Geral de Saúde e garantir as condições de segurança sanitária nas escolas no regresso ao ensino presencial. Ler mais

Consulte o Plano para a Abertura Segura do ano letivo 2020/2021 em regime presencial, proposto pela FENPROF, e assista ao vídeo da conferência de imprensa.

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Empobrecer a trabalhar não é Justo!

No dia 27 de outubro, trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local (Frente Comum) manifestaram a sua profunda indignação através da elevada adesão à greve verificada nos mais variados sectores. Jardins-de-infância, escolas básicas e secundárias, universidades e politécnicos, assim como lojas do cidadão, tribunais, espaços de recolha de resíduos sólidos urbanos, transportes, autarquias ou hospitais (em serviços mínimos) estiveram sem funcionar ou viram a sua atividade afetada. Ler mais

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NOTÍCIAS do PREVPAP na área CTES – N.º 4

Nota: Este boletim informativo destina-se a todos os requerentes do PREVPAP da área CTES e, em especial, aos requerentes a exercer funções das carreiras especiais

  • Avanço do PREVPAP confirma os piores cenários
  • Exclusão de requerentes e aplicação de critérios excepcionalmente restritivos, continuam
  • Ascendem a 73% e a 69% os não admitidos das carreiras especiais do IST e da FMUL
  • Prevista para o final de Março a conclusão da primeira fase de apreciação dos requerimentos

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MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - Os professores saberão responder a este novo ataque

A municipalização da educação volta a estar na agenda política pela mão do Governo que, afirma querer transferir para as autarquias todas as responsabilidades com pessoal docente e não docente, equipamento, organização e funcionamento da educação pré-escolar e dos doze anos do ensino básico, deixando, provavelmente, ao ME apenas a regulação do sistema, “a tutela pedagógica” e a definição do currículo, a sua organização e desenvolvimento.