Os ataques à Escola Pública sucedem-se a um ritmo elevado e atacam-na com uma violência nunca vista. O MEC, supondo ter “acalmado” os professores com a “suspensão” do processo de avaliação, está agora a impor um conjunto de medidas que são deliberadamente tomadas para eliminarem milhares de horários nas escolas provocando desemprego e horários-zero. Estima a FENPROF que serão atingidos cerca de 25.000 docentes, sem contar com as consequências de uma eventual extinção das designadas atividades de enriquecimento curricular, de que já se fala.
Os portugueses já compreenderam que, como a FENPROF tem denunciado, é intenção do MEC ver-se livre de milhares de professores através da imposição de 150 mega-agrupamentos (cuja contestação, por parte das comunidades educativas, tem vindo a subir de tom), de uma revisão da estrutura curricular feita contra a opinião, quase generalizada, da comunidade educativa ou o recente despacho sobre organização do ano letivo 2012-13, imposto sem qualquer diálogo ou conhecimento prévio dos parceiros educativos. O aumento do número de alunos por turma, a extinção dos centros novas oportunidades, a restrição fortíssima de cursos profissionais ou turmas CEF são apenas mais algumas medidas que contribuem para esta verdadeira “limpeza” de horários de trabalho nas escolas.
O puzzle de que a FENPROF falava está hoje mais visível do que nunca; o risco de que a FENPROF falava está iminente: a Escola Pública está ser empurrada, como nunca foi, para a sua desvirtuação e consequente desmantelamento.
Neste quadro, e lutando contra estas medidas, a FENPROF, no curto prazo, irá promover e desenvolver as seguintes ações e lutas:
- Afixação de pendões, em todo o país, de denúncia do corte do subsídio de férias, relevando o facto de Passos Coelho, em campanha eleitoral, ter negado tal intenção;
- Dia 21 de junho de 2012, a FENPROF assinalará 1 ano de governo PSD/CDS com ação que destacará a “imagem que marca” a governação: o desemprego! Nesse sentido, terá lugar uma ação às 16 horas deste dia 21, junto à mega-bandeira nacional colocada no alto do Parque Eduardo VII. Aí, terá lugar uma iniciativa de forte impacto mediático proporcional à elevadíssima taxa de desemprego provocada pelas políticas do governo de Coelho e Portas e que se abate violentamente sobre os docentes. Para esta ação, convidam-se a participar todos os professores, em particular os que são atingidos por este flagelo.
- Interposição de providências cautelares (previsivelmente a entregar no tribunal, 4.ª feira, dia 20) para suspensão do Despacho normativo 13-A/2012, de 5 de junho, sobre organização do ano letivo 2012-13. A este propósito serão ainda realizadas reuniões com diretores e presidentes de conselhos gerais de escolas e agrupamentos de todo o país;
- No dia 9 de julho, no Porto, será promovida uma Conferência de Imprensa em que serão posta a nu todas as implicações da imposição, pelo MEC, de 150 mega-agrupamentos. Nesse sentido, a FENPROF vai realizar, até final de Junho, um levantamento, caso a caso, sobre as consequências desta medida, tanto no emprego dos docentes, como nas condições de organização e funcionamento das escolas;
- A FENPROF vai apresentar queixas contra o Estado Português, junto do Tribunal Geral Europeu, do Tribunal de Justiça Europeu, do Provedor de Justiça Europeu, da Confederação Europeia de Sindicatos e das instâncias nacionais adequadas, por desrespeito pela Diretiva Comunitária n.º 1999/70/CE que obriga à criação de um regime de vinculação, nomeadamente dos docentes com contratos de trabalho precários. A FENPROF apoiará ainda juridicamente os docentes sindicalizados que pretendam avançar com processos jurídicos decorrentes desta situação;
- Os tribunais têm confirmado que os professores têm razão e, hoje mesmo, foi conhecida a 23.ª sentença que condena o MEC a pagar compensação por caducidade a docentes contratados cujos contratos de trabalho caducaram. Neste âmbito, e porque a dívida do MEC aos professores é elevadíssima, a FENPROF decidiu solicitar ao seu gabinete jurídico que trabalhasse um processo no sentido de requerer, ao tribunal, a penhora das instalações do MEC, sitas no Palácio das Laranjeiras, com vista a satisfazer a dívida deste aos professores;
- Entretanto, tendo já triplicado o número de assinaturas necessário para apresentação de petição à Assembleia da República, com debate obrigatório em plenário, a FENPROF solicitou à Senhora Presidente da AR uma audiência para entrega da Petição “Defender a Educação é apostar no futuro. A Educação precisa de investimento e não de cortes que a desvalorizem”. Aguarda-se, agora, a marcação de data para a audiência solicitada;
- A FENPROF solicitou às direções dos seus Sindicatos que, até terça-feira, dia 19, analisassem a eventual realização de uma grande iniciativa que reúna milhares de docentes, em Lisboa, em protesto contra o desemprego e os horários-zero, logo, contra as medidas que, deliberadamente, o governo tem vindo a impor com esse objetivo. Tal ação deverá ter lugar em meados de julho, sendo anunciada no dia 21, na iniciativa que decorrerá no alto do Parque Eduardo VII.
Por fim, a FENPROF declara a sua completa disponibilidade para integrar e dar força a um grande movimento nacional que, envolvendo organizações e personalidades da vida nacional, se empenhe na defesa da Escola Pública Portuguesa.
Nota: a FENPROF aprovou uma posição, nesta reunião do seu Secretariado Nacional, contra o Decreto-Lei do governo sobre o alargamento da escolaridade obrigatória. É opinião da FENPROF que se trata de mais um instrumento para excluir e discriminar alunos na escolaridade obrigatória, colocando mesmo em causa a sua legalidade e constitucionalidade. Segue em anexo a posição aprovada.
O Secretariado Nacional