Inadmissível e insuportável

É inadmissível e insuportável que muitas centenas de trabalhadores, na sua maioria professores, se vejam sem receber os seus salários durante meses porque uma entidade governamental – no caso, o ministério de Educação e Ciência – não cumpre no tempo devido os trâmites necessários para concretizar as transferências que contratualizou com as instituições ou, no caso do financiamento através do POPH, não agiliza os processos burocráticos de modo a que os salários sejam pagos com regularidade... Mas é o que está a acontecer com as escolas particulares e cooperativas de ensino artístico especializado. Os professores (e outros trabalhadores) não recebem os seus salários ou recebem-nos de forma irregular; as escolas, para satisfazer o seu quotidiano (e em alguns casos para se substituírem ao MEC e pagarem aos trabalhadores), endividam-se com empréstimos bancários, suportando juros que o MEC e o POPH não ressarcirão. A continuar assim, muitas delas terão de encerrar.

É inadmissível e insuportável que os docentes contratados dos conservatórios nacionais sejam penalizados porque o MEC lhes exige algo que ele próprio inviabilizou: os seus contratos não retroagem para todos os efeitos a 1 de setembro porque teriam de ter sido pedidos até 12 de setembro. Só que os diretores não tinham acesso até essa data à plataforma em que era necessário lançá-los.

É inadmissível e insuportável que técnicos e docentes das AEC de três agrupamentos de escolas da cidade de Santarém estejam sem receber os seus parcos vencimentos porque o MEC não transferiu em tempo devido as verbas necessárias e contratualizadas para que a entidade patronal lhes pudesse pagar.

É inamissível e insuportável que o MEC ignore a generalizada opinião sobre o carater inútil e perverso da chamada PACC. Quem supostamente a devia defender - o IAVE – vem, através do seu conselho científico, reconhecer que tal prova não é fiável e, em bom rigor, nada mede ou pelo menos nada mede no que concerne à capacidade para a docência. Mais recentemente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra pronunciou-se pela sua inconstitucionalidade. Peritos reconhecem que na última prova havia questões ambíguas, mal formuladas ou que exigiam a aplicação de fórmulas matemáticas que não era suposto os professores terem. Insistir em erros pode ser sinal de abuso de poder, mas não é certamente sinal de bom senso e de dignidade que se deve exigir a um ministro.

É inadmissível e insuportável que o MEC continue a querer realizar os exames nacionais no ensino básico num ano em que, por sua exclusiva responsabilidade, houve milhares de alunos que começaram as suas aulas com 1 ou 2 meses de atraso.

É inadmissível e insuportável que o MEC não se aperceba do estado de profunda desmotivação e de exaustão em que vivem os professores no quotidiano das suas escolas. Em vez de os apoiar, o MEC humilha-os e desconsidera-os.

Não podemos suportar isto por mais tempo. Mexamo-nos antes que seja tarde!