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15 de janeiro de 2024 14:38:05  

Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:

20. i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
21. i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões

3 de junho de 2014 17:24:00  

Dossier: A Arte e a Educação

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22 de setembro de 2020 14:03:00  

A Covid-19 e a referência ao Plano de Outono/Inverno do Ministério da Saúde, numa resposta tardia a um aumento de casos que anteciparam a chegada do Outono. Numa pequena nota, a referência à suspensão das aulas do 1º ciclo na Escola Básica das Laranjeiras, em Lisboa, por uma das funcionárias ter testado positivo. Como prevíramos, isto é só o começo!
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Almerinda Bento

18 de abril de 2014 22:00:29  

Orientemo-nos por princípios claros

22 de outubro de 2014 14:27:00  

Os aposentados da Administração Pública irão continuar a ser vítimas da política de austeridade, se o OE/2015 apresentado pelo governo do PSD/CDS for aprovado.

28 de novembro de 2022 10:01:00  

Hoje começam as eleições para o  Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, sistema em que, de acordo com Eugénio Rosa, “92% das receitas (…) têm como origem os descontos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública”. Do mesmo estudo do autor, partilhamos em baixo um conjunto de observações sobre a natureza e funcionamento deste sub-sistema de saúde, que tanta cobiça e inveja desperta em certos grupos de interesse poderosos e influentes, os quais não hesitam em espalhar informação falsa junto da opinião pública dando a ideia que se trata de um sistema de privilégios ilegítimo financiado pelo orçamento de Estado. Ler mais

João Correia

17 de outubro de 2025 16:26:00  

O desenvolvimento da Educação, a igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso educativos e o investimento na Escola Pública são dimensões indissociáveis em qualquer estratégia séria de combate à pobreza. Nenhum país pode aspirar a uma sociedade justa e coesa enquanto persistirem desigualdades que condicionam, logo à partida, o percurso escolar e o futuro de milhares de crianças e jovens. Ler mais

18 de abril de 2014 22:32:33  

1 A situação económica e social do país tem vindo a degradar-se em ritmo acelerado. As medidas insertas no memorandum impostas pela chamada troika, que, disfarçadas sob a forma de ajuda são, na realidade, formas de agressão, ...

18 de abril de 2014 21:57:46  

No dia 22 do corrente mês, a DRELVT chamou à sua presença os directores das escolas secundárias do Lumiar e de Lindley Cintra, que por sua vez agrega um conjunto de escolas do 1º CEB e jardins-de-infância....

12 de julho de 2019 09:35:00  

Diz-se hoje pelo DN...

Salários baixos, rendas de casa altas, precariedade, cultura empresarial retrógrada, emigração aliciante...algumas das causas.
Será que a única solução passa por acolher os tais imigrantes que não se importam de serem escravizados por uns meses ou anos antes de estarem em condições de procurarem outras paragens europeias mais apetecíveis? Ler mais

João Correia

24 de fevereiro de 2022 17:06:00  

Hoje queria falar sobre o protesto dos trabalhadores da Sudoberry em S. Teotónio, Odemira, Alentejo, Portugal, Europa, Planeta Terra.
Dizer da sua coragem, das suas razões e da infâmia que tudo isto representa para um país civilizado, para uma região, para um País, para a Terra.
Manifestar a minha solidariedade enquanto cidadão português, trabalhador e sindicalista.
Questionar o que pretendemos criar aqui, em plena Europa Ocidental dos valores  e direitos humanos. Ler Mais

Ricardo Furtado

18 de abril de 2014 21:40:22  

No dia 1 de Setembro a FENPROF apresentou, em conferência de imprensa que decorreu na ES Camões, em Lisboa, a Carta Reivindicativa.

18 de abril de 2014 22:33:41  

O Secretariado Nacional da FENPROF reúne nos próximos dias 19 e 20 de dezembro, em Lisboa. Na agenda estão, entre outros aspetos, uma primeira discussão e a preparação do debate, com os professores, sobre as alterações curriculares que o MEC pretende fazer

4 de novembro de 2016 14:11:00  

A divulgação de que a França tinha acordo secreto com UE para não cumprir metas do défice, com a cumplicidade de Durão Barroso e Jean Claude Juncker, só vem demonstrar, uma vez mais, que os países da (e na) União Europeia são todos iguais, mas uns são mais iguais do que outros no que toca à aplicação das regras orçamentais na União Europeia. Ler mais

Manuel Micaelo

9 de fevereiro de 2017 12:50:00  

Na negociação, em sede de Concertação Social, sobre o salário mínimo nacional, tornou-se muito evidente o empenho das Confederações Patronais em patrocinar um acordo alargado a todos os parceiros, chegando mesmo a sugerir ao grupo parlamentar do PSD que o viabilizasse no Parlamento. Ler mais

Ricardo Furtado

13 de novembro de 2017 12:48:00  

O que tem vindo a público sobre esta “magna” questão suscita algumas perguntas:

1. Se este foi o décimo jantar aí realizado (segundo a capa do Público de hoje) porque é que este (o da web summit) está a provocar tamanha celeuma e os outros passaram silenciados? Ler mais

António Avelãs

26 de dezembro de 2024 10:41:00  

É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento de Maria do Carmo Tavares.

Neste momento de dor e de luta, face ao desaparecimento de uma camarada que dedicou grande parte da sua vida ao projecto sindical da CGTP-IN, compete-nos prestar a devida homenagem a quem sempre se bateu pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por um Portugal de progresso e justiça social. Ler mais

15 de dezembro de 2020 11:39:00  

Integrado na série de entrevistas do Público – Especial 2020/2021 Um Ano para Esquecer – o entrevistado de hoje é o médico e investigador Manuel Sobrinho Simões. Uma entrevista cuja leitura recomendo vivamente. Ler mais

E mais não digo. É ler. É ler.

Almerinda Bento

25 de julho de 2024 12:32:00  

18 de abril de 2014 23:03:23  

A FENPROF irá denunciar, à escala mundial, a situação que hoje se vive em Portugal – no quadro da inclusão social de crianças e jovens com deficiência – por responsabilidade do MEC e do governo. Esta uma das decisões fundamentais, divulgadas em conferência de imprensa conjunta da FENPROF e da CNOD, de balanço do Projeto “A importância na Inclusão social de crianças e jovens com deficiência”.