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O regime disciplinar do pessoal docente

A matéria objeto desta rubrica encontra-se regulada nos artigos 112º a 117º (inclusive) do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) e subsidiariamente pelo disposto no artigo 176º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei nº 33/2014, de 20 de Junho.
De acordo com o artigo 113º do ECD, o pessoal docente responde disciplinarmente perante o órgão de administração e gestão do estabelecimento de Educação ou de Ensino onde exerce funções (perante o respetivo Diretor/a), sendo que os membros do referido órgão respondem perante o respetivo Diretor Regional de Educação.

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Igualdade | FENPROF associa-se à Semana da Igualdade 2026: “A Igualdade que Abril abriu”

A FENPROF vai promover uma sessão especial, dirigida às escolas, “A Igualdade que Abril abriu”, no dia 24 de março (terça-feira), pelas 10h30 horas, em formato misto.

  • A sessão presencial vai decorrer no Auditório do SPGL, em Lisboa, com lotação limitada e sujeita, por isso, a inscrições prévias através deste formulário;
  • A sessão online estará acessível a partir das 10:30 horas do dia 24 de março neste link

Oradores:

  • Ana Sofia Ferreira – Professora Auxiliar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto
  • Maria Manuel Calvet Ricardo – Professora aposentada, membro do Grupo de Estudos e dirigente do SPGL
  • Leonardo Medeiros - Membro da Associação de Estudantes da Escola Secundária Sebastião e Silva e Representante do movimento Voz aos Estudantes

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Propostas do ME sem pés nem cabeça!

Zero tempo contado; zero soluções para a mobilidade por doença; zero redução da burocracia e respeito pelo horário de trabalho consagrado na lei; zero melhoria das condições de exercício da profissão; zero de admissão de criação de condições mais favoráveis para o rejuvenescimento da profissão e para a aposentação; zero propostas para os professores em monodocência. Ler mais

Declarações do Secretário Geral da FENPROF

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“Subsídios são a última hipótese para o futuro do jornalismo”

(Público, 13 de janeiro de 2020, pg 19, de Teresa Abecassis)

Victor Pickard, professor da Escola de Comunicação na Universidade de Pensilvânia, esteve recentemente em Lisboa. Constatou o que hoje parece óbvio: que a Internet (e similares), sonhada como um meio de aprofundar e consolidar a democracia, se transformou numa séria ameaça à democracia;... Ler mais

António Avelãs