A— Vinculação

• Exigir a vinculação dinâmica de todos os professores e educadores de acordo com a Lei Geral do Trabalho.

B — Profissionalização

• Exigir que o despacho 7718/2007 não contemple limites temporais e de colocação no acesso à profissionalização.
• Exigir que todos os professores com mais de 2 anos de serviço possam aceder à profissionalização tendo em conta o não cumprimento do despacho 7718/2007 devido à Portaria n 1164/2007 (que estipula os prazos para terminar as cíclicas).

• Exigir que a profissionalização se possa efectuar pela Universidade Aberta, independentemente da colocação ou qualquer outra limitação.

C— Remuneração

• Exigir que a todos os professores profissionalizados seja aplicado o índice 167, correspondendo ao início da carreira, de acordo com o novo ECD.

D— Concursos

• Exigir a negociação de nova legislação sobre concursos de colocação de professores, que respeite os seus direitos, nomeadamente satisfazendo as seguintes reivindicações:

• Revogação da Portaria 1164 de 20 de Agosto de 2007, mantendo as colocações cíclicas ao longo de todo o ano lectivo.

• Que a colocação tardia na 1ª cíclica não afecte os professores em termos de tempo de serviço e subsídio de desemprego.

• Que se respeite a habilitação profissional de cada grupo de docência.

• Que a colocação por oferta de escola respeite estritamente as regras que constam do concurso nacional.

• Que a colocação dos docentes e educadores nas Actividades de Enriquecimento Curricular seja da responsabilidade do ME, com respeito pela legislação geral dos concursos a nível nacional e com garantia da contagem integral do tempo de serviço prestado independentemente da disciplina leccionada.

• Que a todos os professores e educadores seja contemplado o direito à saúde e demais direitos sociais, inclusive entre contratos.

• Abolição imediata do Dec-Lei 35/2007 e Oficio Circular nº 41 de 30/10/2007 (impossibilidade de concorrer a uma oferta de escola na mesma escola onde está colocado), reconhecendo que estes não correspondem e uma contratação justa e transparente.

• Que todos os professores que hajam sido opositores a qualquer das fases do concurso 2002/2003 — em que entrou em vigor a nova legislação sobre concursos, possam continuar a concorrer, a nível nacional, sem quaisquer limitações até lhes ser assegurado pelo ME o acesso à profissionalização.

• Que todos os professores e educadores do ensino especial com menos de 5 anos de serviço de docência e com especialização possam ser opositores ao concurso.

E — Prova de Ingresso

• Desacordo pela prova nacional de avaliação de conhecimentos e competências tendo em conta que se afigura como um constrangimento criado à entrada na profissão e na carreira, pelo que se exige a sua abolição.

F— Desemprego

• Exigir que o desemprego, designadamente na docência, como grave problema social e gerador de grande instabilidade no seio da classe, seja objecto de um plano específico de combate.

• Retroactividade a 19/11/02 na concessão do subsídio de desemprego aos docentes do ensino superior (Acórdão 474/2002)

G — Avaliação de Desempenho

• Exigir que a avaliação de desempenho tenha regras adaptadas aos docentes contratados tendo em conta a impossibilidade de cumprir os objectivos individuais face à existência da própria natureza do contrato (necessidades residuais temporárias).

• Exigir que se contabilize todo o tempo de serviço efectivo prestado na condição de contratado, nomeadamente quando não tenha sido sujeito a avaliação por motivo alheio à sua vontade.

Lisboa, 14 de Outubro de 2008