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FENPROF não admite atropelos ao direito à manifestação

A FENPROF, depois de ouvir os esclarecimentos do senhor secretário de Estado sobre a exclusão de uma organização sindical da segunda reunião de negociação sobre o Tema II da revisão do ECD, declarou que não considerava estarem reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura. O Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, recordou, ainda, as propostas que a FENPROF trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se nesta negociação e que foram vertidas para o parecer enviado na semana passada MECI.

Declarações do Secretário-Geral, Francisco Gonçalves

Férias do pessoal docente Aspetos gerais

O direito a férias encontra-se consagrado no artigo 59º nº 1 d), da Constituição da República, no âmbito de um conjunto de direitos dos trabalhadores aí elencados. Em cumprimento desse reconhecimento constitucional, o Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) determina no seu artigo 87º que “O pessoal docente tem direito em cada ano ao período de férias estabelecido na lei geral” ou seja, na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP).

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Esplanadas precisam-se!

“Recuperar aprendizagens? “É preciso alertar as Finanças de que é preciso investimento”: este é o título de um artigo que ocupa meia página (pág. 16) no Jornal “Público” de hoje. Até lá chegar, na foto de capa uma esplanada em que pessoas desfrutam finalmente da alegria do ar livre, do convívio mesmo que limitado, de um café, uma água ou uma cerveja num dia luminoso de sol, em que finalmente se põe a conversa em dia. Ler mais

Almerinda Bento

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Parar a Guerra. Dar uma oportunidade à Paz

A situação de guerra na Ucrânia, que tem repercussões em toda a Europa, comporta riscos de consequências imprevisíveis. 

A guerra não pode ser uma solução para um conflito e não é, em caso algum, um caminho para estabelecer a paz.

Nesse sentido, os subscritores: 

- Apelam ao fim da guerra na Ucrânia, ao estabelecimento de negociações, de modo a encontrar um acordo justo e duradouro, no interesse dos povos; Ler mais

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Greve Nacional da Administração Pública | Frente Comum | 27/10/2023

A Greve Nacional da Administração Pública teve uma elevada adesão nos diversos setores, o mesmo acontecendo na Educação, com cerca de 90% das escolas sem aulas. Os efeitos desta greve foram sentidos nos jardins de infância, nas escolas básicas e secundárias e, também, no ensino superior, onde muitos docentes e investigadores aderiram à greve. Ler mais

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Nota do Dia

Quem diria que o “novo” governo de Passos Coelho e Paulo Portas viria a ser vítima da legislação laboral que os próprios implementaram no anterior governo?

Ao que tudo indica, a precariedade laboral é para manter e já nem os próprios governantes conseguirão manter-se para além do período experimental.

M. Micaelo

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"O meu livro quer outro livro" - à conversa com Miguel Horta

Dia 12 de janeiro: “O meu livro quer outro livro”- conversa com Miguel Horta,  dinamizador do projeto "A cor das Histórias", em estabelecimentos prisionais no Espaço ABC, às 15,30 horas.

A sessão “O meu Livro quer outro Livro” de 12.01.17, na Sala de Reuniões do 4º andar da Sede do SPGL, iniciou-se com a habitual troca de livros. Foram entregues: “Em Nome do Pai” de Nuno Lobo Antunes, “O Último Cais” de Helena Marques” e “As Coisas que nunca dissemos” de Carl Levy.

Veja aqui a reportagem fotográfica