Ainda o volume I do “Livro dos Horrores sobre os Funcionários Públicos” se encontra por publicar (alterações à Lei 59/2008, de 11 de setembro) e já o governo quer avançar com uma segunda dose de malfeitorias a aplicar aos trabalhadores da administração pública central, regional e local.

Mas o projeto apresentado pelo governo deverá, ainda, ser cruzado com outras medidas já anunciadas e que constarão da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013, aplicáveis a todos os trabalhadores portugueses. A conjugação das medidas que constam das diversas propostas do governo são de uma violência extrema e terão efeitos gravíssimos na vida da generalidade dos trabalhadores portugueses, com uma particular expressão nos funcionários públicos, logo, na grande maioria dos docentes portugueses.

Exemplo do que se afirma é a alegada reposição do subsídio de Natal: o governo refere, neste projeto, que será reposto em duodécimos, no entanto, já anunciou um brutal aumento do IRS que irá confiscar, de forma agravada, o que diz repor!

Este segundo tomo do “Livro dos Horrores” escrito pelo governo do PSD e CDS prevê:

- Roubo de subsídios a trabalhadores no ativo e aposentados;

- Cortes e reduções em praticamente tudo, sendo disso exemplos, as ajudas de custo por deslocações ou o serviço extraordinário em dia normal ou de descanso;

- Despedimento de milhares de trabalhadores contratados “dependentes dos serviços ou organismos das administrações, direta ou indireta do Estado”;

- Roubo de dias de salário a trabalhadores comprovadamente doentes;

- Redução, para metade, da contribuição do Estado para a ADSE;

- Agravamento súbito e brutal dos requisitos para a aposentação com efeitos diretos no cálculo da pensão.

Marcam ainda o projeto do governo, sucessivas ameaças sobre os dirigentes dos serviços que não respeitarem as novas normas (quando o governo é o primeiro a agir à margem da lei, como confirma a 54.ª sentença que obriga o MEC a pagar a compensação por caducidade dos contratos dos docentes) e ainda a reafirmação da natureza imperativa das diversas normas.

Para a FENPROF, na origem de mais este violentíssimo ataque aos funcionários públicos estão razões que não se esgotam no problema financeiro, antes se situam no plano ideológico: o governo liderado por Coelho e Portas quer demolir as construções democráticas e solidárias do nosso país e, como meio para atingir os seus objetivos, escolheu o ataque, com violência extrema, aos salários e direitos dos trabalhadores desses serviços.

O governo português já não governa, limita-se a aplicar políticas de empobrecimento das pessoas e de corte de direitos sociais, revelando-se monstruosamente desumano, destituído de valores de solidariedade, sem respeito pela vida e pelas pessoas, sem ética nem moral que, em política, também se exigem.

Para os atuais governantes números são apenas números, não interessando as pessoas que correspondem a cada número, os seus dramas, as vidas que se destroçam e os problemas irreversíveis que são criados.

A única esperança que resta a quem trabalha e é tão violentamente maltratado é a luta e os seus resultados. A luta contra as inaceitáveis políticas do governo, contra o próprio governo e contra aqueles que, de fora, ingerem na vida do nosso país, pondo em causa a soberania nacional.

Nota final: um governo que atribui a Miguel Relvas a responsabilidade de apresentar e defender medidas, ainda mais estas de tão grande desrespeito e violência sobre quem honestamente trabalha, é um governo que já se reconhece esgotado, acabado e que se fina sem um pingo de dignidade.

O Secretariado Nacional