Escola Informação Nº 281, janeiro 2018
Dossier: CNE: Escola portuguesa no bom caminho?
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MEC NÃO PODE CONTINUAR A FUGIR ÀS SUAS RESPONSABILIDADES
Para a FENPROF, a ação sindical irá centrar-se em dois grandes eixos: a defesa de direitos sócio profissionais fundamentais e a defesa da Escola Pública Democrática e de Qualidade.
Propostas e Reivindicações da FENPROF para o 1.º CEB
Afinal, que tem o governo a propor aos docentes em regime de monodocência? Ou será que os professores apenas são lembrados em períodos eleitorais?
Dejà vu
Friedrich Hayek, ideólogo do neoliberalismo no seu livro A ‘Constituição da Liberdade’ (1960) defende que “o único grande resultado” de uma política de tributação progressiva “foi a limitação severa dos rendimentos que poderiam ser obtidos pelos mais bem-sucedidos, gratificando assim a inveja dos mais pobres”. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
"Compromisso socioeconómico" - Carvalho da Silva, in JN, 1/11/2015
A sensatez não é de Direita e muito menos a Direita tem o monopólio da sensatez. Há uma espécie de sistema de crenças, de caráter absolutista, produzido pelos poderes dominantes e reproduzido pelos formadores de opinião dos grandes meios da Comunicação Social, que nos tenta impingir...
Sopa na Arte
A cultura é o quadro mental colectivo dos usos e costumes condicionados tanto por crenças e tradições como pelo acervo histórico, antropológico, científico. A Arte apenas interpreta a cultura (não, a Arte não é a cultura). A Arte não tem culpa nenhuma da cultura que exprime. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Consultório Jurídico | Agressões a docentes
Surgem com frequência notícias acerca de agressões sofridas por docentes em contexto escolar. Os dados oficiais existentes, constantes no Relatórios Anuais de Segurança Interna e nos Relatórios do Programa Escola Segura, permitem concluir que o fenómeno encontra-se bem identificado na sua natureza e dimensão, não exigindo a tomada de medidas especiais nem a adoção de políticas securitárias com vista ao seu controlo. Ler mais
Agressões a docentes, a responsabilidade civil
A finalizar a abordagem jurídica do problema das agressões aos docentes, apresento a responsabilidade civil pela ocorrência de tais factos ilícitos. Ler mais
Docentes do 1º Ciclo à porta do MEC exigem reposição da legalidade
No próximo dia 7 de novembro, a partir das 15 horas, por iniciativa da FENPROF, professores do 1º Ciclo do Ensino Básico estarão frente ao MEC, na Avenida 5 de Outubro, a contestar o aumento do seu horário letivo e a exigirem a reposição da legalidade neste ciclo de ensino. Exibirão horários de trabalho que constituem verdadeiros abusos e absurdos pedagógicos.
FENPROF defendeu na Assembleia da República qualidade da Intervenção Precoce e fim da discriminação entre professores deslocados
A FENPROF reuniu, a 29 de janeiro, com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Foram duas reuniões, nas quais se abordaram, respetivamente, a necessidade de ser criado um Grupo de Recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância (IPI) e a de eliminar a discriminação que existe entre docentes deslocados da área de residência, estando alguns abrangidos pelo apoio financeiro criado pelo governo (os colocados em 234 agrupamentos/escolas não agrupadas), do qual a maioria foi excluída (os colocados em 574 agrupamentos/escolas não agrupadas). Ler mais
» Audição sobre a necessidade de ser criado um Grupo de Recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância (IPI)
» Audição sobre a inaceitável discriminação de docentes deslocados da área de residência
Início do ano letivo 2023/2024
Em relação ao início do próximo ano letivo, FENPROF identifica problemas e reitera críticas à ação do ME. Há atrasos na disponibilização de informação essencial às escolas, corte em recursos já insuficientes (designadamente humanos), medidas anunciadas em cima da hora... Ler mais
Salvar a escola do inferno burocrático
Este acordo é histórico porque…
TAF DO PORTO DECRETOU PROVIDÊNCIA CAUTELAR E A “PACC” ESTÁ SUSPENSA
A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto não deixa margem para dúvidas: “ Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”.
Aumenta o peso do Inglês na avaliação dos alunos do 1º e do 3º ciclos
No passado dia 22 de setembro, foi publicado o Despacho normativo n.º 17-A/2015, relativo à avaliação dos alunos do ensino básico, que reforça o peso da disciplina de Inglês na avaliação dos alunos.No primeiro ciclo, depois de ter sido introduzido no terceiro ano de escolaridade, o Inglês passa a ter o mesmo peso que o Português e a Matemática na avaliação final do 4º ano de escolaridade.
A Economia não é um fim em si mesma! Deve contribuir para o bem-estar das pessoas e para a justiça social
O título (longo) que dou a esta pequena crónica remete para as notícias do jornal “Público” de hoje (26 de março, págs 2,3 e editorial) e para a entrevista de Teodora Cardoso dada ontem a uma das televisões. Diz-nos o diário que o peso dos salários da função pública no orçamento tem vindo a descer sucessivamente, atingindo níveis mínimos de há quase 30 anos.
António Avelãs
Organizações sindicais dão prazo ao ministro para ir ao encontro das exigências dos docentes
As organizações sindicais – ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – comunicaram esta sexta-feira, dia 16 de dezembro, ao Ministro da Educação que consideram o dia 10 de janeiro como prazo para que o ME vá ao encontro das exigências dos docentes. Ler mais
Regime Jurídico das dispensas para Formação
1 – O supra identificado regime jurídico encontra-se sediado no artigo 109º do ECD na redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/07, de 19 de Janeiro e pela Portaria nº 345/2008, de 30 de Abril, que o regulamentou.
Posição da FENPROF a propósito do Despacho sobre organização do ano letivo
O horário de trabalho a que este despacho obedece é o das 35 horas, pois não foi ainda aprovada a sua alteração para as 40 horas, preparando-se o governo para impor essa decisão. Acontece que, de acordo com proposta de lei do governo, não existe qualquer ...
Todos defendem ensino presencial, mas Governo não parece interessado em garantir as condições necessárias
Ministério da Educação e Direção-Geral da Saúde continuam a desvalorizar preocupações e ignoram pedidos de reunião; a FENPROF irá expor a situação junto da Assembleia da República, de organizações internacionais e, se necessário, recorrer aos tribunais. Ler mais