Os Sindicatos da FENPROF há muitos anos que vêm denunciando a utilização abusiva de dinheiros públicos para o financiamento de colégios privados. Foram vários os colégios construídos e financiados pelo dinheiro dos contribuintes em locais onde as escolas públicas davam a resposta indispensável e com qualidade. Assim sendo, esse financiamento e outros eventuais favorecimentos, que diversos governos foram mantendo e mesmo reforçando, para além de violar a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo, viola igualmente as regras legais estabelecidas para a celebração de contrato de associação com o Estado.
A recente reportagem televisiva, dirigida pela jornalista Ana Leal, recolocou o problema, revelou novas situações e leva a FENPROF a apresentar queixa-crime na Procuradoria-Geral da República por podermos estar perante a prática dos crimes de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder.
Esta queixa-crime será entregue, pela FENPROF, diretamente à Senhora Procuradora-Geral da República em audiência que terá lugar na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro, pelas 15 horas.
Recorda-se que, na sequência de uma primeira reportagem já antes transmitida e de diversas queixas que chegaram ao Ministério Público, a Polícia Judiciária tem em curso um processo de investigação que envolve diversos estabelecimentos do grupo GPS.
O Secretariado Nacional