Já se iniciou o processo de revisão do CCT do Ensino Particular Cooperativo entre a FENPROF e a AEEP para 2010, tendo-se realizado já, desde Janeiro, três reuniões de negociação.

A AEEP afirmou que este processo agora iniciado tem como objectivo a revisão do clausulado geral e a sua adaptação ao novo Código do Trabalho, bem como a apresentação de uma nova estrutura de carreira docente. Referiu ainda que a matéria relativa às actualizações salariais seria considerada dentro do pacote global, tendo, na última reunião realizada, “ameaçado” que quanto mais demorasse o estabelecimento de um acordo mais se atrasaria a aplicação das novas Tabelas Salariais que viessem a ser negociadas, não havendo lugar a aplicação retroactiva das mesmas.

Relativamente à nova proposta de Estrutura de Carreira Docente, a AEEP propõe, agora, uma carreira única, um aumento da duração da mesma para se chegar ao topo, acabar com os três níveis iniciais de duração de 1 ano, deixando de haver qualquer nível com vencimento inferior a mil euros, a permanência de 4 anos em cada nível e a introdução de um número ou percentagem de vagas, a definir, para acesso a dois níveis da carreira.

Foi igualmente proposto pela AEEP rever o actual regulamento de avaliação de desempenho dos docentes, designadamente prevendo a possibilidade da criação de uma comissão de avaliação, composta pelo Director Pedagógico ou membro da Direcção Pedagógica, Coordenador da área disciplinar do avaliado ou Coordenador de ciclo no pré-escolar e 1º CEB e um docente indicado pelo Conselho Pedagógico ou pelo conjunto dos docentes do estabelecimento.

A FENPROF referiu que a sua posição é de abertura para negociar quer as questões salariais, quer o clausulado geral, mas recusou liminarmente que as novas Tabelas Salariais a acordar tenham outra data de entrada em vigor que não o dia 1 de Janeiro de 2010.

Em relação ao clausulado geral, realçámos a importância que tem para a FENPROF, na negociação, a matéria referente a horários de trabalho, cuja proposta de revisão já foi entregue à AEEP.

Relativamente à estrutura de carreira, a FENPROF já apresentou uma contraproposta, tendo também apresentado alguns contributos relativos à avaliação de desempenho.

O processo negocial irá continuar – está já nova reunião marcada para o dia 13 de Abril –, sendo preocupação da FENPROF manter ao longo do processo negocial a habitual firmeza na defesa das melhores condições de trabalho possíveis dos docentes e da dignificação da função docente no Ensino Particular e Cooperativo.