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Alerta - Atenção à correcção feita pela CGA a propósito da norma inconstitucional introduzida no Estatuto de Aposentação pelo governo PSD/CDS

Como deve ser do seu conhecimento, o Tribunal Constitucional, num Acórdão  recentemente proferido, na sequência das acções desencadeadas por várias entidades, nomeadamente pelos Sindicatos da FENPROF, “decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral” da norma em vigor,...
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Abril, uma utopia a meio do caminho

Na sua página habitual do Público – a última – Rui Tavares titula a sua crónica de hoje, 27 de abril, “Portugal, utopia real”. Escreve que “Portugal foi então (com o 25 de Abril) uma utopia real e de certa forma continua a ser”. E esclarece o que entende por utopia real: “Uma utopia real não responde a todas as perguntas nem resolve todos os problemas (…) Ler mais

António Avelãs

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Apelo da Associação 25 de Abril: vem à janela celebrar a Liberdade!

No sentido de homenagear o 25 de Abril e, nesta grave crise que atravessamos, todas e todos os que estão a garantir o funcionamento do País – neles incluindo todos sem excepção,  do  mais  alto  dirigente  ao  mais  simples trabalhador – e dado não ser possível realizar manifestações de rua, apelamos:

  • Aos órgãos de comunicação social Rádios e Televisões que, às 15.00 horas do dia 25 de Abril, transmitam a "Grândola, Vila Morena", seguida do Hino Nacional.
  • A todas as cidadãs e a todos os cidadãos, onde quer que estejam, às mesmas 15.00 horas, suspendam os trabalhos (com exceção dos que o não possam fazer, nomeadamente os que estejam a prestar serviços de saúde) e cantem a “Grândola, Vila Morena” e o Hino Nacional.
  • Às e aos que estiverem em casa, provavelmente a maioria, que venham às janelas ou às varandas e cantem a “Grândola, Vila Morena” e o Hino Nacional.

Leia aqui, na íntegra, o apelo da Associação 25 de Abril para celebrar em casa o Dia da Liberdade.

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Imigrantes trabalham por 100 euros... ou nada

Titula o Expresso de hoje (só para assinantes), dando notícia da exploração de muitos milhares de imigrantes na agricultura.

Odemira é, agora, a face destapada deste fenómeno devido à instalação da cerca sanitária. Fenómeno que não tem nada de novo, pois “há vários anos que nepaleses, indianos e moldavos se espalham aos milhares por todo o país rural ao ritmo da época das colheitas da azeitona, fruta, castanha, tomate, melão e até da sazonalidade da limpeza dos terrenos agrícolas”. Ler mais

M. Micaelo

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Inqualificável proposta do ME

Ministério da Educação propõe a criação de mapas de docentes intermunicipais e a seleção dos professores por conselhos locais de diretores de agrupamentos, em função de perfis de competências que estes considerem adequados a cada escola. Estes conselhos locais vão poder "gerir a distribuição dos docentes pelas escolas que integram aquele mapa interconcelhio...".  (in Público). Ler mais

Paula Rodrigues

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Tertúlia | A investigação científica como função pública no Portugal neoliberal (Le Monde Diplomatique)

No próximo dia 27 de Outubro, às 18 horas, terá lugar na Sede do SPGL, a tertúlia «A investigação científica como função pública no Portugal neoliberal», com a participação de Ana Ferreira, Luís Monteiro, Nuno Peixinho, Sofia Lisboa e a moderação de Eugénia Pires (Le Monde diplomatique – edição portuguesa). Inscrições e mais informações

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Educação Inclusiva: falta de recursos adequados

Se, nas escolas, a inclusão se tem debatido com falta de recursos adequados, de materiais a humanos, a chegada de milhares de crianças e jovens de famílias imigrantes e refugiadas - que são bem vindas e a quem a escola deverá dar as respostas adequadas, que são ainda mais exigentes - agrava velhos problemas e cria novos, por pouco estar a ser feito para que o acolhimento seja o devido. Ler mais

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De Lino António a Lino e António ou a importância das memórias

Era bastante estranho. A sessão de “O meu livro quer outro livro” destinava-se a uma apresentação de Sol de Inverno, de Elisa Saraiva (aliás, Sílvia Baptista), editado pela Flamingo, 2023, mas a “folha de sala” distribuída para a sessão era uma listagem de obras, exposições, prémios e atividade docente do pintor “modernista” Lino António (1898-1974). Ler mais

Conhecer os direitos fundamentais

No exercício das minhas funções, colaboro no esclarecimento de muitos pedidos de informação, de muitas dúvidas e, naturalmente, na resolução de assuntos trazidos pelos docentes dos ensinos público, privado e do setor social que recorrem ao Serviço de Contencioso ou Apoio a Sócios.
Um dos temas que assume maior relevância e que agora destaco é a preocupação dos docentes em conhecer os seus direitos fundamentais, designadamente no que à informação sobre a sua situação individual diz respeito.