Inclusão terá de ser mais do que aparente boa vontade, arrazoado de palavras e um preâmbulo legal
A educação inclusiva enche a boca dos governantes, principalmente desde há 5 anos, quando foi publicado o Decreto-lei 54/2018, e de preocupação e problemas as escolas, os profissionais e as famílias. Não por se oporem à inclusão, mas precisamente pelo contrário: pretendem-na, defendem-na, no entanto, veem-na esvair-se nas declarações dos governantes, em particular do ministro da Educação.
Se, nas escolas, a inclusão se tem debatido com falta de recursos adequados, de materiais a humanos, a chegada de milhares de crianças e jovens de famílias imigrantes e refugiadas - que são bem vindas e a quem a escola deverá dar as respostas adequadas, que são ainda mais exigentes - agrava velhos problemas e cria novos, por pouco estar a ser feito para que o acolhimento seja o devido. Há crianças que continuam em casa a aguardar vaga numa escola, faltam docentes de Português Língua não Materna e há agrupamentos em que o número máximo legal de alunos por turma está a ser largamente ultrapassado.
Preocupada com a situação que se vive e que encontra eco em todas as reuniões que estão a ser realizadas nas escolas, a FENPROF decidiu envolver-se em duas iniciativas:
- Promover um inquérito nacional, junto das direções dos agrupamentos/ escolas, sobre a realidade concreta no que se refere à aplicação do Decreto-lei 54/2018 e às respostas da Educação Especial;
- Integrar-se num projeto à escala europeia - promovido pelo Comité Sindical Europeu de Educação (CSEE) - sobre a integração e inclusão de crianças e jovens migrantes e refugiados nas escolas.
Em relação ao inquérito, a FENPROF conta divulgar os resultados apurados em meados de dezembro; quanto ao projeto internacional, que durará dois anos, ele contempla uma ação em Portugal, a qual será devidamente divulgada quando tiver lugar.
Lisboa, 6 de novembro de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF