Inqualificável proposta do ME

Ministério da Educação propõe a criação de mapas de docentes intermunicipais e a seleção dos professores por conselhos locais de diretores de agrupamentos, em função de perfis de competências que estes considerem adequados a cada escola. Estes conselhos locais vão poder "gerir a distribuição dos docentes pelas escolas que integram aquele mapa interconcelhio...".  (in Público).

Na reunião agendada no âmbito da negociação da revisão do regime legal de concursos, realizada ontem, dia 8 de novembro, o Ministério de Educação apresentou à FENPROF uma proposta que prevê "... transformar os concursos nacionais de professores em procedimentos municipais, agrupando os docentes do quadro em mapas intermunicipais e limitando assim a sua colocação às regiões onde estão vinculados. Depois de agrupados nestes mapas, “… os professores serão seleccionados por conselhos locais de directores de agrupamentos em função de perfis de competências que estes considerem adequados a cada escola." Estes conselhos locais vão poder "gerir a distribuição dos docentes pelas escolas que integram aquele mapa interconcelhio...".

A proposta apresentada não só não resolve os problemas da falta de professores e da carreira docente, como suscita uma enorme preocupação junto dos profissionais da educação.

Mais uma vez, o Ministério da Educação se prepara para introduzir alterações   na vida das escolas, ignorando as propostas veiculadas pelos sindicatos com vista a resolver o problema da falta de professores e tornar a profissão docente mais atrativa e com mais estabilidade, propostas estas resultantes da competência científica, pedagógica e da experiência dos docentes que representam.

Mais uma vez, o Ministério da Educação apresenta uma proposta (?) que desrespeita os seus professores e os sujeita à discricionariedade dos conselhos locais de diretores, abrindo as portas a situações de ultrapassagens, injustiças e amiguismos.

Paula Rodrigues