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Esta decisão do TAF do Funchal reitera o que já fora decidido pelo TAF do Porto. Este é um momento importante para os professores que veem assim, no plano jurídico, reconhecidas as suas dúvidas sobre a legalidade da PACC.
O Ministério da Educação (ME) apresentou um projeto de calendário escolar para os anos letivos de 2022/23 e 2023/24 para audiência pública, até ao dia 23 de junho, data em que a Fenprof entregou ao Diretor Geral da Educação (DGE) o seu pronunciamento sobre esta proposta de calendário escolar. José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto, explicou que a Fenprof fez questão de apresentar o documento presencialmente como forma de demonstrar a sua discordância por esta matéria não ter sido alvo da obrigatória negociação com os sindicatos. Ler mais
Declarações de José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto
À saída da reunião de negociação suplementar, Mário Nogueira explicou aos jornalistas porque não foi possível chegar a acordo com o Ministério da Educação no que respeita ao regime de concursos. Ler mais
Como intervém a Medicina do Trabalho?
O que são serviços moderados?
A Escola é obrigada a cumprir?
Mesmo depois da uniformização de procedimentos pelo MECI, há diretores que continuam a recusar a marcação de consulta de Medicina do Trabalho. É, por isso, importante sublinhar, os direitos dos docentes nesta matéria. Ler mais
O próximo governo e a Assembleia da República que o sustentará terão de resolver politicamente o problema da manutenção da inscrição na CGA dos trabalhadores da Administração Pública, com vínculo contratual com o Estado antes de 1 de janeiro de 2006, adensado pelo imbróglio jurídico criado pela Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro. Ler mais
Em Portugal, nos últimos anos, o sector da saúde tem sido sede de inúmeras greves de vários grupos profissionais; médicos. enfermeiros, técnicos de diagnóstico, entre outros. Reivindicam melhorias nas carreiras, salários e condições de trabalho.
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Ricardo Furtado
Foi com palavras fortes e sem eufemismos que o Tribunal de Loures condenou ontem o homicida de Bruno Candé a 22 anos de prisão, para além de uma indemnização de 120 mil euros aos filhos da vítima. A juíza referiu não haver “qualquer dúvida” que se tratou de uma “execução sumária” e de um crime de ódio racial. Ler mais
Almerinda Bento
O Estatuto da Carreira Docente e o Regime de Autonomia e Gestão das Escolas estão intimamente ligados. ...
Hoje, 12 de setembro, creio ser de destacar o editorial de David Dinis no Público (pag. 42). É certo que o futebol é economicamente importante, um fenómeno sociológico marcante, e, quando é bem jogado, até é bonito. Sobretudo, move multidões. Mas fazer coincidir um Sporting-Porto com um dia de eleições nacionais (autárquicas) não lembra ao diabo. Ler mais
António Avelãs
FENPROF lança questionário sobre formas de luta a desenvolver
O Secretariado Nacional decidiu auscultar os professores dos ensinos particular e cooperativo, profissional e artístico especializado quanto às formas de luta a adotar, visando exigir a negociação e aprovação de um Contrato Coletivo de Trabalho que valorize e dignifique os profissionais destes setores.
Clarificando de forma absolutamente translucida o estado da nossa democracia e, numa visão mais abrangente, das democracias que nos rodeiam, autocracias à parte, a pandemia em curso veio demonstrar, também com a pretensa necessidade do estado de emergência, que tivemos sempre e só uns vislumbres de Abril.
Verdadeiramente Abril nunca se cumpriu totalmente.
Em Maio, logo no início, temos que relembrar todos os anos o que Abril ainda não nos trouxe.
Curiosamente, ou talvez não, o Covid-19 veio escancarar ao mundo a imperiosa necessidade que os valores de Abril se disseminem pelo planeta e por todas as sociedades que nele se constituíram.
Viva o 1º de Maio!
Ricardo Furtado
No seguimento da reunião que se realiza esta quinta-feira, entre a FENPROF e o MECI, em torno do protocolo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, a FENPROF convoca yn Plenário Nacional Online para o dia seguinte, sexta-feira, 7 de novembro, às 17h30.
Participa!
https://tinyurl.com/plenarioecd7nov2025
Justificação de faltas ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (15 horas por ano).
A vida de um ser humano não pode valer menos no trabalho do que fora dele: o direito à segurança, à proteção do corpo e integridade do indivíduo, à dignidade, à saúde e à vida não podem ficar à porta das empresas e serviços, privados ou públicos. Trata-se de direitos humanos no trabalho. (...)
( Programa Sinais dos Tempos de e com Fernando Alves, TSF, in "www.tsf.pt)
FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidiram:
Interpor novas providências cautelares.
Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical;
Convocar os professores para que se concentrem em protesto contra a realização da PACC, junto às escolas para que esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho.
Licenciado em Filologia Românica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com tese dedicada à poesia dramática de Fernando Pessoa, Manuel Gusmão fez o doutoramento sobre a poética de Francis Ponge, em 1987, autor que traduziu para português. Ler mais
A FENPROF continua profundamente empenhada no processo de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), considerando, porém, que o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) têm vindo a desvalorizar este processo negocial, quer pelas propostas apresentadas, quer pelos pressupostos que lhe estão subjacentes. Ler mais
A cultura é o quadro mental colectivo dos usos e costumes condicionados tanto por crenças e tradições como pelo acervo histórico, antropológico, científico. A Arte apenas interpreta a cultura (não, a Arte não é a cultura). A Arte não tem culpa nenhuma da cultura que exprime. Ler mais
Francisco Martins da Silva
O que têm em comum o ator Mark Rufallo, a herdeira Abigail Disney e o milionário Phil White?
Ricardo Furtado
Num ofício enviado às escolas, Fernando Alexandre escolhe, de entre todos os problemas reais com que as escolas se deparam diariamente, pasme-se: os sumários! Com este documento pretende estabelecer uma relação direta entre o preenchimento dos sumários e o pagamento do salário. Ler mais
Numa primeira reação às propostas enviadas esta quarta-feira pelo Ministério da Educação para as reuniões de 18 e 20 de janeiro, o Secretário-Geral da FENPROF declarou que, face ao que já se conhece das propostas do ME, há razões para a luta dos professores se manter forte. Ler mais
Declarações do Secretário Geral da FENPROF
Propostas Ministério da Educação
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