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Escola obrigatória a partir dos 3 anos?

Com destaque na 1ª página e desenvolvimento nas páginas 12 e 13,  o Público de hoje, 4 de outubro, afirma que “o governo quer integrar o pré-escolar no ensino obrigatório” (…),” ideia que consta da versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030(…)”. Tese subjacente é a relação existente entre o nível de pobreza e os fracos resultados escolares.

Ideia a aplaudir, restando saber se o modo e os tempos de concretização também merecerão aplauso.

António Avelãs

Regime de faltas do pessoal docente (especificidades)

De acordo com o artigo 86º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD), à matéria relacionada com as faltas do pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor na função pública com as especificidades constantes desse mesmo Estatuto. São precisamente estes aspetos específicos do regime de faltas que vão ser abordados nesta rubrica do “Consultório Jurídico”.

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EXTREMA-DIREITA A AVANÇAR

Os excelentes (para a FN) resultados obtidos pelo partido francês de extrema direita (a FN de Marinne Le Pen) nas eleições regionais francesas de ontem (6 de dezembro), associados ao cariz xenófobo e profundamente reacionário triunfante nos governos de boa parte dos países do leste europeu – com particular destaque para a Hungria e para a Polónia – e ao crescimento eleitoral de partidos como o UKIP (Grã-Bretanha) não podem deixar de nos inquietar.

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Precariedade na profissão docente

João Pereira | Secretariado Nacional da FENPROF | Direção SPGL

A precariedade mantém uma forte expressão em milhares de trabalhadores em Portugal e continua a ser uma das principais causas de desemprego e más condições de trabalho. O crescimento no emprego estagnou, e a maioria dos novos contratos correspondem a vínculos precários. Pelo menos 16% do total dos trabalhadores têm vínculos precários, sendo Portugal o segundo país da União Europeia com mais precariedade. Ler mais

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Licença sem vencimento de longa duração e Regresso ao serviço no decurso do ano escolar

Nesta rubrica do “Escola Informação” vai ser abordado o regime jurídico da Licença sem vencimento de longa duração (artigo 107º do ECD) e ainda a matéria relativa ao Regresso ao serviço no decurso do ano escolar por decorrência de Licença sem vencimento de longa duração na sequência de doença (artigo 99º do ECD), por existir entre elas uma relação.