Moção

(aprovada por maioria na Assembleia Geral de Sócios do dia 28/10/2021)

 ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO POLÍTICA IMPLICA RECALENDARIZAÇÃO DA LUTA

 Por falta de vontade política do Governo e uma assumida indisponibilidade por parte dos responsáveis do Ministério da Educação, os docentes e a Educação em geral estão impedidos de um diálogo que permita encontrar soluções para a resolução dos problemas que os afetam por força de um inaceitável bloqueio negocial.

Tiago Brandão Rodrigues, com o aval de António Costa, impôs um intolerável bloqueio negocial que é inaceitável tanto do ponto de vista legal como de um ponto de vista democrático.

Também a proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo Governo  ignorou, em absoluto, os problemas dos docentes e continuou a não dar resposta às dificuldades reais que as escolas vivem, nomeadamente a falta de recursos humanos e materiais.

O tímido reforço orçamental previsto neste OE para a Educação decorria da operacionalização de projetos já anunciados, financiados por fundos europeus, como acontece com a designada transição digital ou o denominado Plano Escola+ 21/23, não constando qualquer medida orientada para responder a problemas estruturais que, nos longos meses da pandemia, se agravaram e ganharam, ainda, maior visibilidade.

Um Orçamento que, à semelhança do anterior, mostrava o desrespeito que os governantes nutrem pelo imenso e intenso trabalho dos docentes e que por isso continuava a não dar qualquer resposta para a resolução dos seguintes problemas:

•  Uma carreira docente, delapidada de parte significativa do tempo de serviço efetivamente prestado pelos docentes.
• Um perverso sistema de Vagas e Quotas que impede a progressão de milhares de docentes e que gera fortes injustiças, além de acentuar a discriminação por comparação com os docentes que exercem funções nas regiões autónomas.
• As ultrapassagens, como resultado dos vários regimes de transição ao ECD, feitos de forma avulsa.
• A precariedade, não se prevendo qualquer medida que lhe dê combate.
• O indispensável rejuvenescimento na profissão, com a aprovação de medidas que permitam enfrentar o envelhecimento do corpo docente, tais como: aplicação da pré-reforma; a aprovação de um regime específico de aposentação do pessoal docente; a recuperação, para a profissão dos docentes qualificados e pela atração de jovens para os cursos de formação,
• O agravamento das condições de trabalho, não se vislumbrando qualquer medida proposta para eliminar os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho; a redução do número de alunos por turma e de níveis de turmas por professor.

A proposta de OE2022, no que à Educação dizia respeito continuava muito longe dos 6% do PIB que são recomendados pelas mais diversas organizações internacionais, mantendo por isso o desinvestimento na Educação, que implica que as escolas não reforcem os seus recursos humanos e materiais.

No contexto da discussão do OE na Assembleia da República e, estando agendada a audição do Ministro da Educação no âmbito da discussão da proposta para a Educação para o próximo dia 5 de novembro, tinha sido marcada uma jornada de luta de âmbito nacional de greve e concentração na Assembleia da República para esse dia. A indignação geral da classe docente levou a que outros sindicatos, designadamente a FNE, convergissem com a FENPROF na convocação de greve nacional de docentes para o dia 5 de novembro.

Entretanto, a situação política do país teve ontem uma mudança significativa, após a Assembleia da República ter chumbado a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 apresentada pelo atual Governo ficando, em consequência, sem efeito a discussão da proposta de OE na especialidade; logo nesse dia nada acontecerá no local também à proposta de OE para a Educação. No entanto, considerando o quadro de convergência em que esta greve foi convocada deverá igualmente ser encontrada, também em convergência, uma resposta à situação atual.

Neste contexto os professores e educadores reunidos em Assembleia Geral de Sócios do SPGL em 28 de outubro de 2021, consideram que:

O calendário de luta resultante do chumbo da proposta de orçamento de Estado deve ser recalendarizado, nomeadamente a data da greve Nacional de Educadores e Professores proposta para 5 de novembro.

O SPGL considera que a luta terá de continuar com a convergência possível com outros sindicatos.